Prova Antecipada

iniciado pelo DETRAN/PE, nem é alvo de investigação alguma, razão pela qual a suspensão de seu direito de trabalhar, mesmo sendo credenciado junto ao órgão, viola os mais comezinhos princípios democráticos do Estado de Direito: inversão do ônus da prova, impossibilidade de ampla defesa, violação ao devido processo legal e ao direito ao contraditório. Simplesmente “bloquear o CPF” do Requerente impedindo-o de exercer a função de despachante, obstando-o de trabalhar regularmente sem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CHAPECÓ - SC. PROCESSO 018.11. .... ........, representado pela mãe, já nominada e qualificada nos autos em epígrafe, movido em face de C......., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio do procurador signatário, dizer e requerer o que segue: Diante a certidão de fls. 21, requer seja determinada a busca de eventuais valores oriundos de FGTS (Fundo de Garantia por

verifica-se a existncia de indcios que demonstram a existncia de vazamento na residncia dos demandados, que exigem conserto sob pena de causar dano ao imvel lindeiro. Assim sendo, a presente medida cautelar probatria visa no apenas a preservao da prova, mas tambm sua melhor produo, a fim de instruir a futura ao principal. Para tanto, e visando a eficcia da medida pretendida, necessria se faz que o mandado seja expedido liminarmente, tendo em vista a presena dos requisitos fumu boni…

art. 5º, I da Lei 7.347/85, no art. 25, IV “a” da Lei 8.625 e no art. art. 26, IV, “a” da Lei Complementar Estadual n. 72/94, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, com pedido de liminar, em desfavor da CLÍNICA DE CIRURGIA GERAL E ESTÉTICA, CNPJ N. __________/_______, representada pelo __________, localizada na __________, conforme fundamentos de fato e…

A produção antecipada de provas e a nova Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça. Caio Cézar Carvalho de Araújo, Técnico do Ministério Público do Estado de Sergipe O Superior Tribunal de Justiça, no dia 08/09/2010, publicou a súmula 455, que trata da produção antecipada de provas prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal e tem o seguinte enunciado: “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente…

apartamento _________, Bairro, Rio de Janeiro, RJ, por sua advogada abaixo assinada, com escritório da Rua __________________, nesta Capital, onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V.Exa, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE Em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO __________, sito a Rua ________________, representado por seu síndico, __________ e ESPÓLIO DE ___________,…

de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil, 5º, incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente: ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ÔNUS DA PROVA. Em face de BANCO SANTANDER S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2041 e 2235 – Bloco A, Vila Olímpia – CEP 04543-011 –…

para onde devem ser encaminhadas as intimações e demais notificações de estilo, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 61.186.680/0001-74, com sede à Av. Álvares Cabral, nº. 1707, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP nº. 30.170-001 (doc. 02), pelos motivos de fato

Provas ANTECIPADAS: São aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante o juiz, antes de ser o momento processual oportuno e até mesmo antes de iniciado o processo, em razão de sua relevância e urgência. A prova antecipada é produzida na presença do juiz, com as partes, acusação e defesa. E é produzida de maneira antecipada por conta da urgência. Pode surgir tanto na fase do inquérito quanto no processo. Exemplo de prova antecipada que vem sendo citada pela doutrina é o art.

fundada em cognição sumária que precisa ser confirmada posteriormente. Qualquer tutela definitiva pode ser concedida provisoriamente, seja satisfativa, seja conservativa. Feitas essas considerações, a gente pode estabelecer o conceito de tutela antecipada. Agora podemos saber o que é a famosa antecipação da tutela. Ora, a antecipação da tutela é a antecipação provisória dos efeitos de uma tutela definitiva. Antecipar a tutela é conceder provisoriamente efeitos da tutela definitiva. A…