Prova Antecipada

DIREITO À SAÚDE E TUTELA ANTECIPADA *1 Isabelle Christine Pinho Pereira* Rammyro Carvalho Marques** SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico e conceituação da tutela antecipada. 2 Requisitos da tutela antecipada. 3 Diferença entre tutela antecipada e medida cautelar. 4 Direito a saúde e tutela antecipada. Conclusão 5 Referências "Somente pensamos quando confrontados com problemas" (John Dewey) RESUMO O presente trabalho se propõe a fazer um estudo da tutela antecipada no…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A historia do Direito Processual Civil brasileiro revela, dois aspectos que chamam atenção dos estudiosos: a constante revolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo de direito. Em 1832, procedeu-se reforma da administração da justiça civil, mas as alterações introduzidas não prosperam, razão por que restabeleceu, na essência, o processo das Ordenações. Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de…

Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito

O trabalho em análise tem como finalidade fazer uma abordagem, inicialmente, do histórico da tutela antecipada e como a mesma foi introduzida, com essa denominação, no ordenamento jurídico brasileiro. Será levado em questão o que se trata a tutela antecipada no universo processual, que, fazendo uma breve e superficial definição, consiste na hipótese do magistrado proferir uma decisão antecipada e provisória, sendo esta hipótese inteiramente excepcional no processo deconhecimento. Após essa breve

TUTELA ANTECIPADA, PEDIDO LIMINAR E TEORIA DAS PROVAS 1. INTRODUÇÃO Durante esse trabalho veremos alguns temas propostos para aprendizado no Curso de Direito, mais especificamente na matéria de Processo Civil. Serão realizadas algumas pontuações importantes quanto à tutela antecipada, pedido liminar e teoria das provas. 2. TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada foi inserida no Código de Processo Civil no ano de 1.994, com a lei 8.952. A criação deste instituto processual permitiu que…

TUTELA ANTECIPADA Até alguns anos atrás, falava-se muito nas liminares, que os juízes poderiam conceder nos processos, nas medidas urgentes. Para a concessão das medidas liminares, era necessário que o juiz enxergasse, apenas, o perigo na demora do julgamento da demanda (“periculum in mora”), além da fumaça do bom direito (“fumus boni juris”). Com a liminar, algum adiantamento do direito poderia ser concedido àquele que a pedia. Porém, de alguns anos para cá, com o advento da…

modo de prestação; e) Antecipada ou ulterior dependendo do momento da prestação. A tutela diferenciada foi instituída para proteção de determinado direito material, através da criação de instrumentos mais efetivos para solução da lide ou mecanismos de agilidade da prestação jurisdicional. Ex. mandado de segurança, ações consumeristas (CDC), procedimento do juizado especial, ação civil pública, procedimentos especiais, cautelares, tutela antecipada etc. Tutela Antecipada Espécie de…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Desde os tempos mais remotos, em Roma, sabe-se que a jurisdição opera de modo a dar a cada um o que é seu e conforme o melhor direito. Assim havia as ações de conhecimento e as ações de execução, de modo que nenhum procedimento ação poderia impedir risco iminente, ameaça de lesão a direito, mesmo tendo um bom direito. O que mais se reclama da Justiça hoje em dia é o problema da demora, e o binômio tempo versus eficácia da decisão. Quem ajuíza uma Ação de Separação

introduzida no ordenamento jurídico nacional, como regra geral, aplicável a todos os procedimentos, já há mais de 15 anos, a tutela antecipada ainda não perdeu sua atualidade, nem tampouco sua importância. Ao contrário, os anseios por um processo célere e eficaz, que possa realizar o direito material em tempo de ser ele útil a seu titular, fazem da tutela antecipada assunto atual e de central importância no processo civil moderno. O tempo que o processo, ordinariamente, demanda para…

ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como objetiva também a interpretação do artigo 273, do Código de Processo Civil, e a analisando de seus aspectos legais à luz dos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. No desenvolvimento do tema, inicialmente, apresenta-se um relato histórico da tutela antecipada.…