Prova Antecipada

__VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA-PARANÁ. AUTOS... (...) menor impúbere, neste ato representado por sua tutora, (...), viúva, portadora do RG: ..., residente e domiciliada na rua ..., nº..., Curitiba-PR, conforme faz prova as inclusas certidões (doc1 e doc2), vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por seus advogados Anabelle Squisatti, casada, advogada inscrita na OAB/PR sob nº... e Bruna J. Hinkeldei, solteira, advogada inscrita na OAB/PR sob…

4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos para a concessão de tutelas cautelares e antecipadas. 6 Tutela de execução. 6.1 Diferenças entre o título judicial e o título extrajudicial. 6.2 Principais modificações no projeto para o novo Código de Processo Civil. 7 Tutela antecipada. 8 O projeto…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROFA: PAULIANE DO SOCORRO LISBOA ABRAAO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL VI ALUNA: RUTH HELENA FERREIRA REIS TURMA: 8DIN 1 ATIVIDADE DIEFERENÇAS E SEMELHANÇAS NAS TUTELAS URGÊNCIA: 1) TUTELA CAUTELAR 2) TUTELA ANTECIPADA 3) TUTELA MEDIDA SATISFATÓRIA AUTÔNOMA Tutela Cautelar: é o instrumento processual que visa eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante uma providência concreta ( medida cautelar) na esfera jurídica do demandado.…

processo ocasionando em um menor prejuízo no que tange o perecimento de um bem, a insolvência do devedor, o desaparecimento das provas e até mesmo no que diz respeito ao processo em si. Podemos classificar tutelas de urgência em dois gêneros distintos em finalidade mas semelhantes em sua função, ou seja impedir uma situação de risco, vamos as distinções: Tutela antecipada: discorre legislação no que mostra Artigo 273 do Código de Processo Civil, possui essência satisfativa,…

bastantes procuradoras e advogadas legalmente constituídas através do instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor o presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - inaudita altera parts Em face de CPFL (COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ na pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.172.213/0001-51, com sede na Rodovia Eng. Miguel…

Tutela Antecipada A tutela antecipada trata-se de instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei 8.952/1994, e alterou o art. 273 do CPC, sendo aplicável a todos os procedimentos, visando a celeridade e eficácia processual. Tal medida provisória possui origem no direito romano clássico, nos interdicta, baseado na hipótese de que as alegações pretendidas eram verdadeiras, razão pela qual o direito requerido deveria ser resguardado de maneira breve. O tempo decorrido…

instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença de mérito, por meio da cognição sumária. Assim, com nova redação do art. 273 do CPC, a tutela antecipada, que antes…

com escritório na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde recebe intimações, propor, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 6.830/80, artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil – CPC, a presente AÇÃO ANULATÓRIA c/c TUTELA ANTECIPADA, em face do Município de .../Fazenda Pública Municipal, pessoa jurídica de direito público, com sede na rua ..., nº ..., pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos: I – DOS FATOS A autora, prestadora de serviços de…

entrega do direito. 1.2. Natureza Jurídica De natureza antecipada dos efeitos da sentença, objetivando prover ao autor antecipadamente a pretensão pedida total ou parcialmente. No entendimento de Mário Luiz Fogaça Vicari, a tutela antecipada não tem caráter antecipatório, mas sim de antecipação.[18] Duas palavras bem próximas, mas com sentido distinto, conforme esclarece o referido autor, in verbis: “a tutela não antecipatória, senão antecipada, já que a antecipação não se refere a…

.........................24 CAPÍTULO - II 3 - Antecipação de Tutela (Art. 273 – CPC)....................................................28 3.1 - Verossimilhança da alegação............................................................37 3.2 - Prova inequívoca...............................................................................41 3.3 - Fundado receio de dano....................................................................46 3.4 - Dano irreparável ou de difícil reparação........