Tutela Antecipada

Tutela Antecipada

A tutela antecipada trata-se de instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei 8.952/1994, e alterou o art. 273 do CPC, sendo aplicável a todos os procedimentos, visando a celeridade e eficácia processual.
Tal medida provisória possui origem no direito romano clássico, nos interdicta, baseado na hipótese de que as alegações pretendidas eram verdadeiras, razão pela qual o direito requerido deveria ser resguardado de maneira breve.
O tempo decorrido para que uma demanda produza efeitos, frequentemente torna-se fatal para que o direito seja resguardado. Desta feita, surgiu a intolerância da sociedade quanto a demora para ver seu pleito atendido, evidenciando a necessidade e a importância do instituto abordado, uma vez que, a demora na concessão de um determinado direito seria prejudicial ao requerente, e muitas vezes produziria consequências irreversíveis.
Dada sua importância, a tutela antecipada ganhou posição de destaque no processo civil moderno, como ferramenta eficaz para afastar os malefícios da demora processual. Ressaltando-se ainda que, em algumas hipóteses, a antecipação de tutela é a única opção para assegurar um direito, pois uma vez negado, o bem jurídico postulado pode não sobreviver até o momento da prolação da sentença.
Assim compreende o renomado doutrinador:
Se a realidade da sociedade contemporânea muitas vezes não comporta a espera do tempo despendido para a cognição exauriente da lide, em muitos casos o direito ao devido processo legal somente poderá se realizar através de uma tutela de cognição sumária. Quem tem direito à adequada tutela tem direito à tutela antecipatória, seja a tutela antecipatória fundada nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, seja a tutela antecipatória fundada no art. 273, II, do Código de Processo Civil. É necessário observar que o legislador infraconstitucional, para atender ao princípio constitucional da efetividade, deve desenhar