Prova Antecipada

direito material colocado perante o Juízo ou mesmo da urgência da tutela pretendida. Nos termos do art. 273 e incisos do CPC de 1973, atualmente em vigor e baseado no direito Italiano, para a concessão da tutela antecipada, não é suficiente apenas a verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, sendo exigido, concomitantemente, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) ou que fique caracterizado abuso no direito de defesa ou manifesto…

domiciliado na RuaXXXXXXXX, - XXXXXX- Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXXXX,vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinada, vem propor á presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A com sede na Avenida Álvares Cabral, nº1707, Loja andar parte 1º, 2º, 3º 4º Andar – Lourdes – CEP: 30170001 – Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ nº 61186680000174, na pessoa do seu representante…

1084, Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por sua advogada, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que promove contra OMNI S/A – Crédito, Financiamento e Investimento, , instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 92.228.410/0001-02, estabelecida na Av. São Gabriel, 555, 5º andar, cj. 505, São Paulo –…

de um menor. DIFERENÇAS ENTRE CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Tutela Antecipada Tutela Cautelar Obtenção de tutela jurisdicional ou parcial, em momento anterior à sentença; Serve de instrumento à tutela principal; Tende a tornar-se definitiva se confirmado o pronunciamento judicial; Não tem natureza satisfativa, garante a eficácia de outro processo; Grau de probabilidade mais intenso: prova inequívoca/verossimilhança da alegação; Grau de probabilidade menos…

qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. Esta preventividade objetiva conforme assevera HUMBERTO THEODORO JÚNIOR “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional ...” É vinculada à decisão do processo principal e, por isso, tem caráter de ‘provisoriedade’, ou seja, só manterá seus efeitos se, ao final da demanda, o juiz acolher…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei 8.213/91 e artigo 201 da Constituição da República de 1988, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a…

DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. qualificação, vem propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência da Previdência de Rio de Janeiro), na pessoa de seu representante legal, situado na Av. Antonio Carlos, 607, Centro, Rio de Janeiro - RJ., Cep. 20.020-010, pelos fatos e…

Excelência, com fulcro no artigo 4º, I, combinado com os artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do município de São Caetano do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na...bairro..., estado..., na pessoa de seu representante legal (procurador ou representante judicial), pelas razões de…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar. 2. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR : situação de perigo aos elementos de prova – situações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANO DE TAL brasileiro, casado, professor, RG , CPF , residente na Rua , Nº , Bairro, Fortaleza-CE, CEP- , vem, em causa própria, à Vossa Excelência, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ nº 03470727/0001-20, com sede na Av. Taboão, 899, CEP. 09.655.900, São Bernardo do Campo/SP,…