Da formação, da suspensão e da extinção do processo

1565 palavras 7 páginas
5. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269)
5.1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)
O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

5.2 A suspensão do processo (arts. 265 ao 266, CPC)
Suspende-se o processo, dentre outros casos especificados no CPC:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II - pela convenção das partes;
III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;
IV - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
V - por motivo de força maior.

5.3 A extinção do processo (arts. 267 ao 269, CPC)

5.3.1 Sem julgamento do mérito
Em conformidade com o art. 267, CPC, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito (decisão terminativa):

I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
II - quando ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes;
III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias;
IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - quando o juiz acolher a alegação

Relacionados

  • Formação, suspensão e extinção do processo
    1077 palavras | 5 páginas
  • FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
    4629 palavras | 19 páginas
  • FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
    901 palavras | 4 páginas
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo
    2459 palavras | 10 páginas
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo
    1688 palavras | 7 páginas
  • FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
    1444 palavras | 6 páginas
  • FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
    1431 palavras | 6 páginas
  • formação, extinção e suspensão do processo
    1030 palavras | 5 páginas
  • Slide Conhecimento Formacao Suspensao Extincao Do Processo
    1158 palavras | 5 páginas
  • 14 formacao susp extin
    3608 palavras | 15 páginas