Proteção Juridica Das Base De Dado

Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos dias de hoje. Para determinados beneficiários a proteção dispensada é objetiva, ou seja, não…

AÇÃO CONDENATÓRIA INDENIZATÓRIA c/c PEDIDO DE LIMINAR Contra SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, com sede na Rua Mostardeiro, 366 - Conj. 1201 e 1202, Independência - Porto Alegre RS - Brasil CEP: 90430-000, na pessoa de seu representante legal, o que o faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. 1. DOS FATOS. A Requerente é assídua cumpridora de…

considerava de caráter inalienável, como apanágio do ser humano. Como resposta jurídica, em 1948, a Organização das Nações Unidas – ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos: iniciava-se a reconstrução dos direitos humanos (ARENDT, 1979, LAFER, 1988: 134), com a reiteração da sua característica histórica, de surgimento no tempo, como resultado de lutas e conflitos, geralmente de conteúdo moral e político. Tendo como base empírica os fatos hediondos ocorridos na Segunda…

ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. O núcleo da definição se baseia nos seguintes pontos: a) Deve haver uma determinação dos titulares, ou seja, os possuidores de tais direitos devem, obrigatoriamente, pertencer a um determinado grupo, classe ou categoria, que os identifique ou os determine; b) A relação jurídica base está presente no momento da lesão ou da ameaça…

15/05/2015 HOME Banco de Dados e Cadastros de Consumidores ­ Entenda! | Revista Direito BLOG REVISTA DIREITO DIREITO? LINKS PERFIL OAB BUSQUE POR TEMA ANUNCIE CONTATO Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. Entenda! 22. nov. 2013 Direito do Consumidor sem comentários Buscador Search Considerações sobre Banco de Dados e Cadastro de Consumidores à luz do Código de Defesa do Consumidor *Por Jaivan Dantas de Moraes 1 INTRODUÇÃO O mercado de consumo,…

relação jurídica base. 
O núcleo da definição se baseia nos seguintes pontos:¹
a) Deve haver uma determinação dos titulares, ou seja, os possuidores de tais direitos devem, obrigatoriamente, pertencer a um determinado grupo, classe ou categoria, que os identifique ou os determine;
b) A relação jurídica base está presente no momento da lesão ou da ameaça entre os titulares ou com a parte contrária;
c) O bem jurídico tutelado deve ser considerado como um todo, isto é, sua natureza jurídica…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento…

de efetivar as relações trabalhistas em bases mais sustentáveis e justas, equilibrando as relações entre patrões e empregados. As bases em que se fundaram nosso direito do trabalho a partir da Consolidação das Leis do Trabalho tinham por objetivo a proteção do trabalhador, considerado o elo mais fraco, a parte mais vulnerável da relação de trabalho e emprego. Entre os principais princípios que alicerçaram a legislação trabalhista estão o princípio da proteção, o princípio da…

DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vitória da Conquista 2012 QUESTÃO 01 – Havendo a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, quem deverá ser responsabilizado pela reparação do vício ou prejuízo causado ao consumidor? É estabelecido em nosso Código de Defesa do consumidor (instituído pela Lei 8.078/90) em seu artigo 28 que: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração…

10º) Assinatura e Nome Completo do(a) Advogado(a) e Número de Inscrição na OAB com sigla do Estado da Federação onde feita a inscrição Página 1 de 7 Este material foi criado pela Prof.ª Morgana Marieta Fracassi, e sua reprodução é vedada por proteção de direitos autorais AULAS ESTÁGIO E PRÁTICA CIVIL I 2014sem2 – Turmas 5º SEMESTRE CABEÇALHO: ENDEREÇAMENTO AO ÓRGÃO JULGADOR COMPETENTE Exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA 1.ª SUBSEÇÃO…