Proteção Juridica Das Base De Dado

deste trabalho é examinar, na atualidade, a efetivação de preceitos constitucionais e de regras jurídicas específicas a respeito do direito à Educação Infantil em nosso país. Para tanto, parte-se da seguinte indagação: Todos, meninas e meninos brasileiros, têm o direito à Educação Infantil? Assim, cresce em importância compreender e investigar a disciplina jurídica que, acolhendo a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegura certos direitos básicos da criança,…

Introdução Este Trabalho visa acrescentar argumentos teóricos na questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor

SUSTENTÁCULO DE UM DIREITO ....................................................................... 7 IV – RELAÇÕES POSSESSÓRIAS NÃO PROTEGIDAS ......................................................................... 8 V – A RAZÃO LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ............................................................... 10 VI – A POSSE É UM DIREITO ........................................................................................................ 12 VII – POSIÇÃO DA…

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PRIVADO 1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1.3 DISCIPLINA: 24238-02 DIREITO DO CONSUMIDOR-PESQUISA E PRÁTICA 1.4 CRÉDITOS: 02 1.5 CARGA HORÁRIA: 55 h/a 1.6 PROFESSOR: Flávia do Canto Pereira 1.7 TURMA: 479/489 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/01 2. EMENTA Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva histórico-dogmática, apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito…

Thiago de Godoi 2513100676 Redes de Computadores Uninove Vergueiro A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL Proteção a propriedade intelectual é objeto de discussões e legislações no mundo. O Software por suas características tecnológicas, diferencia - se de outros produtos, quanto a sua classificação. Esta é uma área em que há uma vasta gama de questões éticas e jurídicas. A proteção à propriedade intelectual visa apoiar a sociedade, estimulando a intenção de novos…

Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a leis que abordam pontos de informática Evolução histórica da informática  está se agregando cada dia mais principalmente na área do direito. Conceito do direito informática, autonomia, a relação do direito da informática com as outras áreas do direito. Princípio, fontes do direito informática. Regulamentação jurídica: a politica de informática, a lei propriamente dito.…

que ainda não conhece o fato, apenas a partir do momento em que se conhece o fato. Art. 28 - trata da desconsideração da personalidade jurídica. Na pessoa jurídica, vige o prinípio da separação patrimonial. Pelas dívidas da pessoa jurídica vai responder a pessoa jurídica, mas o CDC permite que em alguns casos se possa desconsiderar essa personalidade jurídica (casos de fraude, atitude ilegal pelo sócio gerente). O art. 28 é mais amplo do que o 50 do CC, pois preve a possibilidade do…

PROFESSORA: ADÉLIA KOFF DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 1. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA..........................................4 2. CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE EXERCÍCIO..................6 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL.............................................7 4. DIREITOS DO…

mandato anexo, vem, respeitavelmente, por meio da presente, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c ANULATÓRIA DE CADASTRO EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS Em face de, ........., pessoa jurídica de natureza SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número ..............., (identificador – MATRIZ), situada à ............, número .............., bairro ............,…

5º, inciso XXXII) e Princípio Geral da Atividade Econômica (artigo 170, inciso V), tendo como finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os ditames da Justiça Social. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas…