EDUCAÇÃO INFANTIL

No Brasil, durante muito tempo, meninas e meninos não possuíam identidade, direitos, nem eram fontes de preocupações sociais efetivas. Especialmente a partir da década de 90, século XX, através da lutas dos movimentos sociais, da participação da mulher no mercado de trabalho e, sobretudo, através das promulgações de leis, a criança torna-se sujeito público e social de direitos. Novos caminhos para o atendimento e educação dos infantes são estabelecidos: toda criança de zero a seis anos tem o direito a freqüentar creches e pré-escolas. Todavia, muitas destas medidas restringem-se a documentos utopicamente efetivados. Nessa perspectiva, o principal objetivo deste trabalho é examinar, na atualidade, a efetivação de preceitos constitucionais e de regras jurídicas específicas a respeito do direito à Educação Infantil em nosso país. Para tanto, parte-se da seguinte indagação: Todos, meninas e meninos brasileiros, têm o direito à Educação Infantil? Assim, cresce em importância compreender e investigar a disciplina jurídica que, acolhendo a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegura certos direitos básicos da criança, sobretudo o de a freqüentar creches e pré-escolas. A criança sujeito de direitos possui uma identidade, uma maneira singular de ver, agir e sentir o mundo, que deve ser respeitada e valorizada. A criança sujeito de direitos possui a norma jurídica a favor do seu desenvolvimento integral e a favor do atendimento nas escolas de educação infantil.

METODOLOGIA:
Para atender o objetivo de nosso estudo – Todos, meninas e meninos brasileiros têm o direito à Educação Infantil? – privilegiamos a abordagem Exploratória Bibliográfica de Pesquisa, que visa explicitar um problema a partir de publicações, constituídas principalmente de livros, artigos e atualmente com o material disponibilizado na Internet. Não se eliminou, a priore, os demais métodos, os quais foram utilizados de forma secundária. Nessa direção, selecionamos as principais