Proteção Internacional Da Pessoa Humana

FACEP; CPF: 000.000.000-00; e-mail: LINHA DE PESQUISA Direitos Humanos 2 TEMA O presente projeto faz uma abordagem acerca dos institutos jurídicos da nacionalidade e cidadania analisados sobre o prisma do direito brasileiro e do direito internacional dos direitos humanos. Assim, far-se-á um estudo dos trabalhadores imigrantes interligando a existência entre os direitos humanos, os direitos de cidadania, bem como a permanência irregular no país de destino que impede o…

A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1 1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se…

1. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

Sistema Internacional de Direitos Humanos Mariana Torres1 Mayane Karina Pereira Gerê2 Romulo Marcelo Bertaco3 Orientadora: Prof ª Dra Regina Maria de Souza4 Sumário: Resumo; Introdução; item 1; item 2; item 3; considerações finais; referências. Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil à…

própria natureza humana, e daí o seu caráter inviolável, intemporal e universal: os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta. Edilsom Farias [indica que, a despeito dessa semelhança, importa assinalar que ultimamente vem-se utilizando a expressão direitos fundamentais para referir-se à dimensão constitucional desses direitos, reservando-se a aplicação da expressão direitos humanos para aludir-se à dimensão internacional dos…

Direito Internacional Público Professor: Ruy Deiró PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos. Resumo: O presente artigo almeja discorrer acerca das concepções atribuídas aos Direitos da…

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…

Centro Universitário Uniabeu Amanda da Silva Nascimento A Proteção dos Direitos Sociais e a organização internacional do trabalho Nilópolis 2015 Centro Universitário Uniabeu Amanda da Silva Nascimento Trabalho apresentado ao Centro Universitário Uniabeu como parte dos requisitos parciais para aprovação em ensino de Direitos Fundamentais no curso de Direito Professor: Carlos Eduardo Silva Gonçalves Nilópolis 2015 Introdução Primeiro precisamos entender o…

vaga idéia de apenas exigir direitos ao homem. Direitos fundamentais – conjunto de direitos essenciais, vitais para uma vida digna de uma pessoa humana, que certo ordenamento jurídico reconhece como sua importância. Seguimento dos direitos humanos que certo Estado resolve positivar e internamente para dar nesses direitos proteção a dignidade da pessoa humana sob a sua jurisdição. Direitos aplicados internamente por um Estado, sob o sistema normativo escolhido por esse Estado, quando do…