Proteção Internacional Da Pessoa Humana

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ou DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS. No séc XX, o modelo de Westfália (séc XVII) entra em colapso devido as duas grandes guerras. A partir da 2ª GM, o homem surge como sujeito de direitos. Proteger não só o Estado como também o homem. 1) Antecedentes Históricos: - Falência do módulo Westfaliano - 2ª GM - Carta da ONU de 1945 (Carta de São Francisco) - Homem como sujeito de direitos internacionais. - Fé nos Direitos Fundamentais a dignidade

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da…

Conceituar o direito internacional enumerando suas fontes e entender a responsabilidade dos Estados no âmbito internacional; ●Caracterização do Direito Internacional Humanitário, identificar suas principais normas, entender seus princípios e explicar os âmbitos de sua aplicação; e ● Distinção do Direito Internacional dosDireitos Humanos, explicar suas características bem como sua relação com o trabalho policial e identificar os principais instrumentos e normas internacionais. De…

criação de uma Organização multilateral que promova negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia e fortaleça os Direitos Humanos. Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser…

HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos,…

decorrência da Segunda Guerra Mundial, surge a consolidação do Direito Internacional dos Direito Humanos. De acordo com Thomas Buergenthal: “O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse”. A internacionalização…

povo. CRISTIANISMO - desenvolvimento do princípio da Dignidade Humana, como ser individual, racional, livre e criatura de Deus. Dignidade da pessoa humana: é o mínimo que a pessoa precisa ter para viver com dignidade. Igualdade: Todos são iguais perante à Deus. LEI DAS XII TÁBUAS - direitos reconhecidos: liberdade , a propriedade, igualdade, - justiça privada. IDADE MÉDIA CARTA MAGNA - Proteção aos Nobres; - Proteção aos direitos dos homens livres; - Limitação do poder do…

que esse mecanismo de proteção não é criado pelo homem, mas algo que surge da própria natureza. O raciocínio que nos remete a essa idéia parte de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, como propriedade que compõe o ser, é a que determina o fim a que este tende a realizar. Portanto, para que o homem consiga exercer o seu papel na ordem geral das coisas, é inevitável que a sociedade se organize com mecanismos necessários para a defesa da natureza humana. E este…

DIGNIDADE HUMANA E TRÁFICO DE PESSOAS Paloma Gonçalves de Oliveira Resumo: O referente artigo objetiva discorrersobre o principio da dignidade humana e o tráfico de pessoas, reside em fixar breves comentários, de como o principio é necessário para à proteção da vítima de tráfico internacional de seres humanos. A hipótese central aborda a prática do crime de tráfico de pessoas e a responsabilidade do Estado ao combate do ilícito penal. Palavras-chaves: Dignidade da…

ACESSO DO INDIVÍDUO AS CORTES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Flávia Maria Lemes Berger Marcella Honda RESUMO Em um primeiro momento, busca-se situar o indivíduo como sujeito de Direito Internacional Público, para em seguida discorrer acerca das principais características dos Sistemas Americano, Europeu e Africano de proteção aos direitos humanos. Por fim, será feita uma análise acerca do acesso do indivíduo a tais sistemas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos…