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PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA E TRÁFICO DE PESSOAS

Paloma Gonçalves de Oliveira

Resumo: O referente artigo objetiva discorrersobre o principio da dignidade humana e o tráfico de pessoas, reside em fixar breves comentários, de como o principio é necessário para à proteção da vítima de tráfico internacional de seres humanos. A hipótese central aborda a prática do crime de tráfico de pessoas e a responsabilidade do Estado ao combate do ilícito penal.

Palavras-chaves: Dignidade da pessoa humana. Tráfico de pessoas. Responsabilidade do Estado.

INTRODUÇÃO.
O trafico de seres humanos é uma pratica criminosa, surgiu através do tráfico negreiro, sendo posteriormente adotada ao conceito de tráfico a negociação de mulheres para a prostituição.
Neste sentido, a proteção e a segurança à liberdade dos indivíduos configuram temas de grande inquietação, nesta perspectiva o artigo enfoca e privatiza a primazia da dignidade humana como o princípio necessário à proteção da vitima de tráfico, para tal finalidade será exposta a posição da doutrina sobre o princípio da pessoa humana e posteriormente a norma que tipifica o tráfico internacional de seres humanos, quais os mecanismos de proteção que o Estado adota e a responsabilidade objetiva do Estado mediante as violações ocorridas em seu território, o enfrentamento e o dever de prestar assistência às vitimas.
Por fim,na conclusão desenvolve uma avaliação de como o Direito se mobiliza no combate ao tráfico humano e garante proteção dos direitos fundamentais nos Estados.

1A ORIGEM E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Após a Segunda Guerra Mundial teve o inicio da Proteção aos Direitos Humanos, a partir daí o Principio da Dignidade Humana passou então a nortear as Constituições

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1 Acadêmica do 4 Período do Curso de Direito da União Dinâmica de Faculdades Cataratas, de Foz do Iguaçu.

Modernas, tornando-seum direito essencial e fundamental para à vida e proteção a