Proteção Integral

APLICADAS – DCSA DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOCENTE: CARLOS ALBERTO MACIEL PÚBLIO DISCENTE: PÁBULA NOVAIS DE OLIVEIRA Contextualização do filme “A voz do coração” com a doutrina da situação irregular, doutrina da proteção integral à criança e arts. 15, 16, 17 e 18 do E.C.A. Há muitas discussões acerca de qual o tratamento mais adequado que se deve adotar frente às crianças e adolescentes, e essas perpassaram e ainda perpassam o ideário dos adultos, que…

DO ADOLESCENTE: DA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL; * DAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS; * DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA E À SAÚDE, DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE, DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. * DO TRABALHO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA; * DAS MEDIDAS ADOLESCENTES; DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E * DAS MEDIDAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS; *…

importância ao recolhimento dos infratores como forma de proteger a sociedade do que se dedicando a resolver a questão. Esse pensamento passou a ser conhecido como doutrina da situação irregular. Não havia uma política de proteção a todas as crianças, mas sim de proteção a própria sociedade. Sendo assim, os menores deveriam ser extirpados, retirados do seio familiar social. Era como se a sociedade ao ver seus filhos revoltosos e problemáticos, encontrando-se em estado puerperal, decidisse ser

fixação do assunto, buscando assim a excelência na realização da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, no curso de Direito – Bacharelado, na Universidade Federal do Acre. Considerações Iniciais A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa…

deliberações e regulamentações para verificar o atendimento a esse direito constitucional. O primeiro documento analisado, o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990, respeita a Constituição, amplia direitos e regulamenta a doutrina de proteção integral. Na década de 90 ocorre o encaminhamento no Brasil da política neoliberal, desencadeando à reforma do Estado, o Estado mínimo. As privatizações e a redução de gastos públicos geraram desemprego e agravaram as condições…

portanto, garantidas por lei. A Politica de Assistência Social se conforma como politica de proteção social, não contributiva de responsabilidade do Estado, que procura prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social, hierarquizados em Proteção Básica e Proteção Especial. (...) a sociedade brasileira entendeu a pobreza de uma maneira…

curso sobre rede de proteção social, julgue a veracidade das afirmações abaixo.  A família é responsável pela primeira socialização da criança.  Para os casos de ameaça e violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que seja ofertada uma política de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e que essa política deve ser implementada através da articulação de redes.  As redes de proteção à…

um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescente no Brasil. DESENVOLVIMENTo Há duas décadas o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi instituída como uma das leis mais bem fundamentadas do país para assegurar que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto é baseado na doutrina da proteção integral que se traduz nos…

A utilização da técnica de produção de sabão com óleo reciclado como proposta de uma prática sustentável em escolas de tempo integral BORRALHO, A. L. F.1 e SANTOS, M. N. B.2 ¹Graduanda em Ciências da Natureza e Bolsistas do PIBID da Universidade Federal do Piauí-UFPI. 2Profª do Depto de Física e Coord. do PIBID de Ciências da Natureza da UFPI. RESUMO O descarte inadequado do óleo usado nas cozinhas de estabelecimentos comerciais como restaurantes e instituições de ensino…

utilizada foi de pesquisa bibliográfica e abordará a histórica do trabalho infantil, as pressões para a criação de programas para erradicação, a sensibilização da sociedade acerca do problema, a união das organizações internacionais e legislação de proteção integral vigente no Brasil. O resultado mostra a relação do trabalho infantil com a pobreza e a deficiência do ensino no país. Palavras-chave: Exploração; Trabalho infantil; Rural; Erradicação; Leis O presente trabalho abordará…