Proteção Integral

O Dízimo é um mandamento com promessa”, diz o Élder Dallin H. Oaks, do Quórum dos Doze Apóstolos Ele disse que o Senhor vai abençoar, tanto temporal como espiritualmente, aqueles que pagarem fielmente um dízimo integral. E, disse ele, o Senhor abençoará a nação dessas pessoas também. “As palavras de Malaquias, reafirmadas pelo Salvador, prometem àqueles que trouxerem os dízimos à casa do tesouro que o Senhor abrirá ‘as janelas do céu, e derramará [sobre eles] uma bênção tal, até que não…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO INTEGRAL DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I DOCENTE: GABRIEL FURTADO QUESTIONÁRIO André Passos Letícia Bohn Luana Alencar Mariana Cordeiro Raíssa Vasconcelos Teresina, 2014 1) Diferenciar capacidade civil e capacidade de fato A capacidade civil é tida como a medida jurídica da personalidade. Como ensina Francisco Amaral, enquanto a personalidade

deve dar à criança o melhor de seus esforços" a Declaração passou a constituir-se, no mínimo, num marco moral para os direitos da criança. A Declaração é formada de dez princípios básicos onde se afirma, em síntese, o direito da criança à proteção especial; • Serão dadas as oportunidades e facilidades necessárias ao pleno desenvolvimento saudável e harmonioso; • Devem utilizar-se dos benefícios relativos à seguridade social, incluindo-se a adequada nutrição, moradia, recreação e

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: BASE LEGAL, INDICADORES E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTEXTO BRASILEIRO Karine Vichiett Morgan1 Introdução A tentativa de implantação da Educação Integral em horário integral no Brasil data de longe. Em vários movimentos ao longo da história da educação brasileira ( Integralismo, Anarquismo, Escola Nova, entre outros, guardadas as suas diferenças ideológicas) o assunto é tratado como indispensável para a melhoria da qualidade da…

sua multiplicação ou especificação quanto ao gênero (homem e mulher), às fases da vida (infância, velhice, homem adulto), aos estados normais e excepcionais na existência humana (doentes, deficientes, doentes mentais). No século XX, a especial proteção destinada aos direitos da criança e do adolescente se mostrou mais visível na sociedade em virtude da sua essência. A Era moderna espelhou-se na livre exploração do trabalho infanto-juvenil, a qual se acentuou na revolução Industrial,…

responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja…

crueldade e opressão. No § 3º prevê uma lista, não numerus clausulus, que abrange a proteção, que é adjetivada de especial. Desse modo, a ordem constitucional é que todos dispensem proteção especial à criança e ao adolescente, de modo que, os direitos previstos no caput e os previstos na lista tenham tratamento prioritário. A partir da ordem suprema, o legislador ordinário criou a teoria da proteção integral que está prevista no artigo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente…

é uma unidade pública de assistência social, de base municipal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidades e risco sociais destinados à prestação de serviços e programa sociassistenciais da proteção básica as famílias. Onde poderão ser inseridas no programa de atenção integral a família (PAIF), que é o conjunto de ações continuadas desenvolvidas necessariamente no CRAS. Cabe ao PAIF à prestação de serviços socioeducativos (para crianças, adolescentes e jovens de 0 a 24…

partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada – mãe, padrasto e três…

GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é