Proteção Integral

específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. § 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção…

redemocratização, os movimentos populares e trabalhistas se organizaram e conquistavam direitos como a eleição direta para presidente , a liberdade sindical e a greve . A sede do UNICEF no Brasil foi inaugurada em 1950, propondo ações voltadas á proteção da saúde da criança e da gestante. Nos anos 1960, com o Golpe Militar, o cenário nacional mudou radicalmente, instituindo-se a presença autoritária do Estado. Houve um retrocesso do ponto de vista dos direitos civis e sociais, e no…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROJETO DE INTERVENÇÃO: PROTEÇÃO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROJETO DE INTERVENÇÃO: PROTEÇÃO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como Atividade…

violência. Nesse mesmo período, acirra-se a política neoliberal de sucateamento dos serviços públicos e da lógica do controle social pelo sentimento de insegurança, tendo como efeito a criminalização da pobreza e a associação dos direitos humanos à proteção da marginalidade. É também comum ouvirmos queixas de que na escola vem sendo depositado o papel da família de “educar”, desvirtuando sua competência de “ensino” pela transmissão de conteúdo, mesmo diante do discurso majoritário da…

Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos) O mecanismo de proteção à criança e ao adolescente enfocado no artigo 90, inciso I a IV do estatuto que trata da politica de atendimento, não tem recebido a devida atenção nem do poder publico nem da sociedade civil o atrigo 4 do estatuto eca, objetivou e priorizou absoluta, através de garantias expressas como “primazia” em receber proteção e socorro em qualquer…

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. Serviços conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistênciais. Resolução CNAS Nº 109 de 11 de novembro de 2009. Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Diretoria de Assistência Social. Gerência de Monitoramento e Avaliação do SUAS. a. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas…

secundários, oriundos de pesquisa a nível nacional e de forma quantitativa. Também se analisa as diferenças do atendimento às famílias de crianças e adolescentes em instituições à época da Doutrina da Situação Irregular até o advento da Doutrina da Proteção Integral. Procura-se demonstrar a importância do Direito à Convivência Familiar e Comunitária perante uma realidade social, analisando-se a proposta de reformulação das instituições de abrigo. Demonstra-se a importância dos…

para áreas com significativo patrimônio geológico de especial interesse científico, que contenham atributos de valor natural raro, deve integrar sítios naturais e pontos turísticos de interesse cultural, constituindo se em espaço fundamental para proteção dos recursos naturais, o geoturismo, educação e a popularização da ciência. A Rede Global de GeoParks possui atualmente 64 GeoParks em 19 países do mundo (CABRAL & MOTA, 2010) No Brasil, o conceito é ainda pouco conhecido,…

desiguais. (José Afonso da Silva, Manual da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 50). DICA: PROMESSA a TI P Laze R M O Proteção à M E S S A a T rabalho Proteção à I nfância revidência Social radia aternidade ducação aúde egurança ssistência aos desamparados Direito à Saúde: direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como à redução do risco de doença e outros agravos. É forma de justiça social.…

Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) * A doutrina de proteção integral, é a base das leis voltadas à proteção da criança e do adolescente, ela visa garantir a estes, medidas de proteção e prevenção, e responsabilizar…