Proteção Integral

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................

funções econômicas, sociais e ambientais das florestas, e, em alguns casos, promover o uso sustentável dos recursos naturais. Essas Unidades são classificadas em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Estes, por sua vez, se dividem em diversas categorias. POR QUE CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? - Para proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos; - Para produção sustentável de produtos florestais…

exercício de direitos e deveres. E não adianta argumentar que a lei foi criada só para as mulheres, na tentativa de igualar materialmente mulheres e homens (já que a maioria dos casos tem como vítima a mulher), porque se incluísse o homem em sua proteção não deixaria de resguardar as mulheres e, também, não mitigaria o princípio da isonomia. Acredita-se, assim que a Lei Maria da Penha foi publicada em momento importante, no qual as mulheres careciam de uma resposta política para os…

documento este adotado pela Assembléia das Nações Unidas, o qual objetiva a proteção integral da Criança, resguardando de todas as formas os seus direitos, escopo este claramente visível logo de prontidão quando do Preâmbulo do documento aqui em comento. Logo na parte inicial da Declaração, percebe-se claramente referências a anteriores documentos garantidores de direitos de âmbito internacional, relativos à proteção da Criança, o quais sejam, a proclamação de tais direitos na…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB …

cometido crimes graves ou brandos, não interessava o motivo da internação, todas as crianças e adolescentes eram encaminhadas para o mesmo tipo de abrigo. Em 1959, com a declaração dos direitos da Criança, muda-se a forma de visualização acerca da proteção da criança, esta passa, então, a ser sujeito de direitos. Essa declaração teve influência internacional, e trazia consigo 10 princípios referentes aos direitos da Criança e do Adolescente. Dentre os princípios supramencionados, se…

Social. O CRAS foi criado em 2004, seu objetivo é a proteção social com a proposta de ser a porta de entrada do SUAS- Sistema Único de Assistência Social. O CRAS é efeito de uma série de condições políticas e sociais, de lutas coletivas e de governo. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família. O PAIF desenvolve um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de…

contextualização; - Conhecer a Doutrina da Proteção Integral e sua origem. Estrutura do Conteúdo Conteúdos: - definição do direito da criança e do adolescente - contextualização do ECA com a CF e com a Convenção dos direitos da crianças - doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse do menor - definição de criança e adolescente - interpretação do ECA Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: No que consiste a doutrina da proteção integral?…

Neste presente trabalho de pesquisa abordaremos e discutiremos conceitos de criança, adolescentes assim como proteção integral. Tendo em conta que, conforme assinalado na Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita-se de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento.” Sabendo que toda criança tem direito a educação, saúde, lazer, moradia, família entre

locar;regional na construcao das politicas de protecao as criancas e adolescentes As políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande ... uma política local de proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que deve ... é um desafio em aberto e um processo em construção em nossa sociedade. ... à metodologia em 2008 para a realização de diagnósticos locais e elaboração de ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. …