antropologia

União de Ensino Superior de Nova Mutum-UNINOVA
Jaqueline Pinheiro de Oliveira Torres
Marilene da Conceição Silva

Conceito de Leis

Nova Mutum
Setembro/2013
Jaqueline Pinheiro de Oliveira Torres
Marilene da Conceição Silva

Conceito de Leis

Este presente trabalho acadêmico é referente a disciplina de Legislação Educacional do curso de Pedagogia 2° semestre, orientado pelo o professor

Nova Mutum
Setembro/2013

Neste presente trabalho de pesquisa abordaremos e discutiremos conceitos de criança, adolescentes assim como proteção integral.
Tendo em conta que, conforme assinalado na Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita-se de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento.”
Sabendo que toda criança tem direito a educação, saúde, lazer, moradia, família entre outros direitos. Podemos destacar que para muitos em nosso município é desconhecido, porem que é garantido por lei o direito a creche e a pré-escola para crianças de 0 a 6 anos indiferente a sua posição social, cabendo ao poder publico municipal estabelecer uma politica que soluciona o problema de falta de vagas.
E para os adolescentes que cometem atos infracionários e estão excluídos da sociedade é garantida por lei a continuidade na educação e profissionalização na instituição onde estão recolhidos.
Diante desta declaração não podemos deixar de mencionar a importância do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde o mesmo visa garantir por lei a proteção as crianças e adolescentes que vivem em situações de emergência ou do conflito armado. Não podemos deixar de citar que existem crianças no mundo inteiro vivendo em condições excepcionalmente difíceis e que essas crianças e adolescentes