Proteção Integral

de necessidades especificas e por razão, merecem maior atenção da sociedade” “ Lei 10.741 – Estatuto do Idoso “ “ O Estatuto da Criança e do Adolescente, gozam de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando – se, por Lei ou por outros meios, todos as oportunidades e facilidades, o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e da dignidade. Nenhuma criança ou…

MECANISMOS DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – NO SISTEMA GLOBAL São mecanismos extraconvencionais que tem por escopo examinar e vigiar como está a situação dos direitos humanos nos países ou territórios ou fenômenos importantes de violação dos direitos humanos a nível mundial, e informar publicamente a respeito, em ambos os casos. Foram criados pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social e se denominam coletivamente Procedimentos Especiais da Comissão dos

como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das…

responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Doutrina de Proteção Integral é um sistema em que crianças e adolescentes até 18 anos são titulares de interesses…

A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Pode-se dizer que a Doutrina de Proteção Integral representa um grande avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os adolescentes

Instituto de Proteção e Assistência à Infância, mencionado pela doutrina como o primeiro estabelecimento a crianças e adolescentes. Neste período inicia-se a distinção técnica entre “criança” e “menor”: criança – população infanto-juvenil incorporada à sociedade convencional; menor – população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. É importante notar que durante muito tempo a tônica dada à criança e ao adolescente foi sempre no sentido de buscar alguma forma de controle…

sua vez, da conservação dos ecossistemas, associado a estratégicas que vise o controle dos impactos das ações do ser humano. O estabelecimento de áreas protegidas visa dentre vários objetivos, a proteção à biodiversidade. O Estado do Tocantins possui quatro parques Estaduais de Proteção Integral: dentre eles o Parque Estadual do Lajeado (PEL) apresenta importantes atributos ambientais. O exemplo das cachoeiras, nascentes, pinturas rupestres e importantes representantes da fauna e …

Faculdade Dom Pedro II Amanda Gabriele da Silva Sousa 8° Matutino Estatuto da Criança e do Adolescente Professora: Patrícia AV1 DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e do adolescente têm conquistado bastantes avanços no decorrer da história. A primeira doutrina tratava da chamada situação irregular, foi à primeira legislação referente à criança e ao adolescente, o Código de Mello Matos, de 1927, a função era tomar decisões quanto ao destino do adolescente

Área de Proteção Ambiental O que é De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área. As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos

internacionais, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, adota a doutrina da proteção integral e elegeu a dignidade da pessoa humana como um dos seus fundamentos para elencar tal posicionamento. A primeira tentativa no Brasil de regulamentação de normas contra o trabalho infanto-juvenil inicia-se com o Decreto n° 1.313, de 1891, que tinha consigo a proteção às crianças e aos adolescentes nas fábricas. Contudo não tendo êxito quanto à…