AULA 1e2 Direitos Da Crian A E Do Adolescente

Direitos da
Criança e do
Adolescente
{

Professora: Ana Paula de
Oliveira Pause
2º Período - IESA

E-mail: anapaulapause@gmai l.com

1. EMENTA DA DISCIPLINA DO CURSO
* EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE:

DA

DOUTRINA

DA

SITUAÇÃO

IRREGULAR À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL;
* DAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS;
* DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA E À
SAÚDE,

DIREITO

À

LIBERDADE

E

A

DIGNIDADE,

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA,
DIREITO

À

EDUCAÇÃO,

DIREITO

À

CULTURA,

AO

ESPORTE E AO LAZER.
* DO TRABALHO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA;
*

DAS

MEDIDAS

ADOLESCENTES;

DE

PROTEÇÃO

ÀS

CRIANÇAS

E

* DAS MEDIDAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS;
* DA DESTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR;
* DA ADOÇÃO;
* DOS ATOS INFRACIONAIS: PRINCÍPIOS, GARANTIAS E
PROCEDIMENTO;
* DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS;
* DO CONSELHO TUTELAR;
* DO ACESSO À JUSTIÇA;
* DO MINISTÉRIO PÚBLICO;
* DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;
* DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.

2. JUSTIFICATIVA
PESSOAS EM FORMAÇÃO;
ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO;
PROTEÇÃO INTEGRAL – ATUALMENTE;
DIREITOS À VIDA, À SAÚDE...
PROTEÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS...ADOÇÃO.
PARA OS ADOLESCENTES - MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS QUE SE DISTINGUEM DAS PENAS
CRIMINAIS, POR UM PROCEDIMENTO E PRINCÍPIOS
PRÓPRIOS, INCLUINDO SUA EXECUÇÃO.
ECA - DIPLOMA LEGAL DE VITAL IMPORTÂNCIA NA
CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE PLURAL E

3. OBJETIVOS DA
DISCIPLINA NO CURSO

4. PROGRAMA DA DISCIPLINA –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
*Apresentação do conteúdo programático; * Metodologia de trabalho;
* Sistema de avaliações.
* Evolução Histórica dos direitos das crianças e adolescentes;
* Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral;
* Das normativas internacionais e

Evolução
Histórica dos direitos das crianças e adolescentes Séc. XX – não havia qualquer legislação que protegesse os direitos dos menores;
1891 – Decreto 1.313 – determinou que a idade mínima para trabalho era 12 anos