Proteção Juridica

mesmo em sua acepção original deixa de ser uma regra e a proteção recai sobre o empregador que passa a ser protegido também por ser tão ou mais frágil que o empregado, concluindo que o Direito do Trabalho deve buscar a harmonização, uma relação de trabalho equilibrada, sem prejudicar nenhuma das partes envolvidas. 2. Conceito Considerado por alguns doutrinadores como único princípio específico do Direito do Trabalho, o princípio da proteção ou princípio protetor, se caracteriza pela…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, Supremo criador. E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.

artigo explica as diferenças entre as pessoas jurídicas, suas vantagens, importância, e como seu uso é essencial para a existência da prática mercantil dos dias atuais. Fala sobre o consumidor, sua hipossuficiência, como o estado precisou agira para que este vulnerável seja protegido legalmente, e compense esta hipossuficiência. Explica os diferentes mecanismos usados para limitar a responsabilidade do sujeito de direito, no caso das pessoas jurídicas, como protege em casos de uma…

Direito O direito subjetivo ou a relação jurídica são tutelados pelo Estado, através de uma proteção especial, representada, de uma forma geral, pelo ordenamento jurídico e, particularmente, pela “sanção”. Essa proteção jurídica pode ser conceituada numa perspectiva objetiva ou subjetiva. Objetivamente, proteção é a garantia assegurada ao direito pela possível ou efetiva intervenção da força de que dispõe a sociedade. Subjetivamente, a proteção jurídica se traduz pelo poder…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V do 6º período do Curso de Direito da PUC Minas – Unidade Contagem Professor: Marcelo Angelo de Paula Bomfim A partir do arquivamento dos seus atos constitutivos no registro competente, a sociedade adquire personalidade jurídica própria, distinta das pessoas dos sócios. Passa ela a constituir uma…

estabelecimento civil ou comercial; existência de emprego desde que o menor tenha economia própria. TIPOS DE EMANCIPAÇÃO VOLUNTARIA: E o ato unilateral dos pais , reconhecendo a maturidade de seu filho para reger sua vida e seus bens, sem necessitar mais da proteção do Estado como incapaz. JUDICIAL: Dependente de sentença, registrada no livro próprio do 1º oficio de registro cilvilda comarca do domicilio do menor. LEGAL: Funciona independentemente do registro, e igual a voluntaria ,…

Título: PROMOÇÃO DA CIDADANIA AO TRABALHADOR RURAL A PROMOÇÃO DA CIDADANIA AO TRABALHADOR RURAL (INTRODUÇÃO) A assistência judiciária é de vital importância à comunidade, tendo em vista envolver não só a assessoria nas lides jurídicas como também os esclarecimentos dos direitos e deveres previstos em nosso próprio ordenamento jurídico. De modo que é patente a necessidade da Universidade, legítima detentora dos conhecimentos científicos e sociais através de seus…

propósito a proteção do consumidor em suas relações assim definidas. Tem natureza principiológica com normas gerais. Inicialmente o CDC conceitua quem é o consumidor, em seu art. 2º : Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Aqui temos que são considerados consumidores: pessoas físicas ou jurídicas. O CDC inovou a legislação ao incluir como consumidor a pessoa…

sobre as teorias elencadas a respeito da aquisição de personalidade jurídica e civil do nascituro. Quanto à tutela dos direitos do nascituro tem-se assegurado e protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro onde estão elencados uma série desses direitos; da mesma forma, garantindo-lhe especificamente direito a pleitear alimentos gravídicos, baseados nos princípios constitucionais da dignidade e igualdade da pessoa humana e da proteção à vida, fundamentos básicos desta pretensão…

3. Esse direito não poderia existir se o proprietário não estivesse protegido contra o esbulho injusto da posse. A proteção jurídica contra todos os atentados injustos à posse do proprietário, os quais consistem no esbulho ou na perturbação desta última for- ma, um postulado absoluto da organização da propriedade. 4. A questão de saber se, pelo sistema do direito romano, a proteção do direito possessório do proprietário deve-se ampliar ainda contra terceiros possuidores é para o…