Proteção A Propriedade Intelectual

DE 14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial…

artes, literatura e ciências. Criando desde desenhos, danças, lendas, músicas e calendários, até técnicas de manejo dos recursos naturais, de caça e pesca, de domesticação de animais e melhoramento vegetal, bem como descobrindo e utilizando as propriedades medicinais e alimentícias das espécies existentes nas regiões onde vivem. Esses conhecimentos, bens intangíveis, têm ganhado cada vez mais importância nas sociedades industriais, que vêem neles um amplo potencial de exploração…

da tecnologia e abraçamos a promessa de novos recursos, como as redes ponto a ponto, contudo, a parte vital dessas tecnologias é a propriedade intelectual. Embora a Internet tenha facilitado a troca de informações para todos nós, isso não significa que devemos abandonar nossas leis, pois os avanços tecnológicos dependem de rigorosa proteção à propriedade intelectual. [editar] O que é Pirataria de Softwares? Há varias formas de pirataria de softwares, sendo que cada uma delas contribui para que

e Comércio Princípios: 2.1) Não discriminação: * cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF): * tratamento nacional: 2.2) Proteção transparente: Proteção através da tarifa - o Acordo não proíbe a proteção às indústrias e setores nacionais, porém esta deve ser efetuada essencialmente através da tarifa porque assim é possível conhecer claramente o grau de proteção dispensado pelo país a cada produto. 2.3) Base estável para o comércio: Os níveis máximos de tarifa de importação,…

Responsabilidade dos provedores de internet por violação dos direitos de Propriedade Intelectual de seus usuários Paula Veit Quinan Profª Juliana Abrusio São Paulo 2015 1. Da Responsabilidade dos provedores de internet Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede. O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na…

em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: eunice.emidio@gmail.com ³Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: luamdiego@hotmail.com Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre a contribuição da engenharia para a produção de propriedade intelectual e sua proteção na categoria de patentes, através de uma comparação com países membros da OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development) e dos BRICs (Brasil, Rússia, India e China), relatando a influência no Produto…

produção e aos meios de circulação social. Hoje, a agenda da cultura encontra uma interface com o debate econômico internacional. Essa interface se intensifica quando o debate econômico migra para a discussão sobre formas de contrato, propriedade intelectual e direito autoral, identificando a reposição de velhas assimetrias e de um comércio injusto com os países pobres e em desenvolvimento. Não por acaso, uma das pautas brasileiras de destaque, tanto no plano interno como externo, é o…

Propriedade intelectual Aluna: Ana Flávia Tavares Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade…

2. Introdução à Propriedade Industrial A definição da PI segundo a Convenção de Paris de 1883 é a seguinte: “conjunto de direitos que com- preende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”. A PI possibilita a existência de um direito exclusivo sobre uma…

2013 DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL X DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL O direito de propriedade intelectual é um fenômeno jurídico moderno, fruto do antropocentrismo e do liberalismo econômico. Trata-se de bem imaterial, intangível, fruto da criatividade humana. O criador, no uso de sua capacidade intelectual, desenvolve novos produtos, processos ou serviços, bem como obras literárias ou artísticas. Assim, a propriedade intelectual refere-se ao conhecimento…