Proteção A Propriedade Intelectual

• O que é propriedade intelectual ....................... 1 • Artigo • 1. O que é uma propriedade intelectual Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas. • 2. Artigo Propriedade Intelectual e Mídias Sociais: Riscos e Oportunidades.

Questões de Fixação 1) Qual a abrangência de proteção do software no Brasil? Resposta: A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software?…

3. Passo 2 Proteção, custo e como obter contra copias e patente. A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não

internacional de proteção à propriedade intelectual, as empresas farmacêuticas buscam impedir a utilização legítima das flexibilidades de proteção à saúde pública permitidas. A farmacêutica transnacional Roche (Suiça) é acusada de violar o direito à saúde da população brasileira e a soberania nacional, mediante a tentativa de interferência na legislação interna pelo uso de ação judicial visando à exclusão de uma flexibilidade do sistema de propriedade intelectual que visa à proteção da…

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos…

A TECNOLOGIA DIGITAL E A PROTEÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS 1. Introdução 2. Considerações Iniciais 3. Evolução Histórica dos Direitos Autorais relativos às obras musicais. 3. Da tecnologia digital na criação intelectual Da Obra Multimídia Da Internet 4. Das Disposições Legais Constituição da República de 1988 Lei Federal n.º 5.988, de 14 de dezembro de 1973 (revogada) Lei Federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Convenção de Berna Convenção de Roma ADPIC/TRIPS WCT e WPPT 5. Da…

(2009), o Instituto Britânico de Ciência e Tecnologia, caracteriza inovação como “o motor da economia moderna, transformando ideias e conhecimento em produtos e serviços”. A inovação é indispensável à viabilidade e ao êxito da economia moderna. A proteção da inovação é indispensável. No plano econômico, não existem dúvidas de que as empresas que possuem know-how e comercializam produtos de marca ou produtos e processos protegidos por patente desfrutam de uma melhor posição concorrencial…

indígenas, quilombolas e populações tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica – bens socioambientais intangíveis. Além da proteção jurídica de bens materiais e recursos naturais ainda existentes nas regiões quilombolas e indígenas do Brasil, a Lei do Snuc também visa à proteção de todo e qualquer material genético presente dentro destes espaços com o intuito de garantir a permanência biodiversidade. A definição do que são recursos…

Quaestio Iuris vol.06, nº 01. ISSN 1516-0351 PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME Daniel Queiroz Pereira1 Paola Domingues Jacob2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o modo como se dá a proteção às marcas notórias e de alto renome no Brasil. O estudo contempla, ainda, os mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister, analisa-se também

estudo: a proteção das criações do espírito humano. É exatamente isso que o artigo 7º da lei 9.610/98 protege no campo da propriedade intelectual. Tal descrição, unicamente, desperta o interesse em compreender melhor quais são as criações do espírito, como se originam, e o modo pela qual afetam as relações humanas. A obra é o resultado da criação intelectual enquanto forma de expressão concreta criada pelo autor, é coisa certa, já dissociada do plano das ideias e suscetível de proteção…