MARCAS E PATENTES

Quaestio Iuris

vol.06, nº 01. ISSN 1516-0351

PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO
RENOME
Daniel Queiroz Pereira1
Paola Domingues Jacob2

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o modo como se dá a proteção às marcas notórias e de alto renome no Brasil. O estudo contempla, ainda, os mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister, analisa-se também a possibilidade de reconhecimento da condição de alto renome junto ao INPI possibilitada com o advento da
Resolução 107/2013.
Palavras-chave: Marcas Notórias, Alto renome, INPI, Concorrência desleal.

WELL-KNOWN MARKS PROTECTION TO HIGH AND KNOWN
Abstract: The article aims to analyze how highly-reputed and notorious trademarks are protected in Brazil. The study includes the arrangements used by business companies to safeguard their famous trend marks against parasitic use and unfair competition. In these terms, the article analyzes the possibility of recognition the highly-reputed condition by the
INPI, possible through the 107/2013 statesman made by INPI.
Key words: Notorious trademarks, Highly-reputed, INPI, Unfair competition.

INTRODUÇÃO: CONCEITO DE MARCA

O conceito de marca que será abordado nesta pesquisa científica é sucinto, não abarcando todas as definições engendradas pelo art. 123, da Lei nº 9.279/1996. Sendo assim, o que é marca? Marca é todo o sinal distintivo, visualmente perceptível, não
1

Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e da Fundação
Getúlio Vargas – Direito Rio. Advogado. Ex-Assistente de pesquisas da Editora Atlas S.A. Bacharel,
Mestre e Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pósgraduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho – UGF. E-mail: [e-mail] 2
Servidora Pública Concursada da