Proteção A Propriedade Intelectual

Resumo O artigo estuda o instituto jurídico e econômico das indicações geográficas que pertence ao Direito de Propriedade Intelectual, decorrente de um Tratado Internacional (o TRIPs - Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), realizado em 1994 e a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Toma-se por foco a análise e a descrição da experiência desenvolvida com o…

sistematizado, por meio de documentos normativos, que permita a produção, a comercialização e uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente e defesa do consumidor. Uma ABNT ágil que responda com eficiência às demandas do mercado e da sociedade, comprometida com o desenvolvimento brasileiro, de forma sustentável, nas dimensões econômica, social e ambiental

identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de Propriedade Industrial. Neste artigo sobre Indicação Geográfica (ID) iremos trazer um breve historico sobre as primeiras indicações geograficas registradas, seus conceitos, falaremos também sobre a Lei 9279/96…

IA PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE - novembro de 2005 – A PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSORIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após…

DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 8 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Propriedade Intelectual    A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial Propriedade intelectual é o conjunto de regras voltadas à proteção de bens imateriais ou incorpóreos, fruto da capacidade inventiva de seu autor Visa garantir aos titulares de qualquer produção do intelecto o direito de usufruir,…

APRESENTAÇÃO A Constituição Federal faz menção aos direitos de propriedade intelectual incluindo-os nas garantias e direitos fundamentais, localizados no artigo 5º, incisos XXVII a XXIX, logo se entende, que estes têm sua importância constitucional e por isso devem ser respeitados. No entanto, o presente trabalho não se limita a explanar acerca da importância constitucional do direito de propriedade intelectual, mas também sua relevância infraconstitucional, trazida na Lei…

comprar uma franquia de autopeças para um determinado território geográfico que lhe permite vender os produtos da empresa, usar a marca e operar utilizando o seu modelo de negócios dentro do território. Licenciamento Encontre um ativo ou propriedade de outro negócio já existente e juridicamente protegido de outra empresa e arrende o seu uso. Por exemplo: é possível licenciar o uso do distintivo de um time para colocar em canecas e placas. Hobbies Determine se algo que você…

CF/88 Inciso XXII- é garantido o direito de propriedade; x Inciso XXIII- a propriedade atenderá a sua função social; x Inciso XXIV- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; x Inciso XXV- no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao…

AUTORAL ........................................................................................ 22 2.1.1) Conclusão em relação ao tratamento no direito autoral............................................................... 26 2.2) TRATAMENTO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL........................................................................ 26 2.2.1) Das patentes…

uma patente tem o direito de impedir a utilização por terceiros. A proteção de uma patente de invenção são registrados no INPI por um período de 20 anos e é válida somente em território nacional, sendo necessário estender a patente a outros países para garantir os mesmos direitos. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos De acordo com a unidade 7, assinale a alternativa ERRADA: Os autores que criticam o sistema de propriedade intelectual argumentam que: Resposta Selecionada: Corretae. protege…