Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária Religiosa

durante visita do Presidente Luiz Inácio da Silva ao Papa Bento XVI no Vaticano. A celebração de acordos com a Santa Sé não é uma experiência inédita no Brasil. Em 1989 já havia sido assinado o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre Assistência Religiosa às Forças Armadas 3; o Acordo de 2008, porém, é 1 Há poucos registros oficiais sobre a negociação de Concordatas entre o Brasil e a Santa Sé durante o período republicano. Existe um parecer datado de 20 de outubro de 1949 de…

patrimônio particular para os domínios públicos denomina-se, em suas múltiplas facetas, de tributação. Justamente por constituir, do ponto de vista ontológico, exceção ao direito de propriedade e ao direito de livremente se obrigar, a imposição tributária encontra minudente disciplina legal. Toda atividade estatal de exigência e arrecadação dos tributos deve ser pautada estritamente na lei. Trata-se de garantia do contribuinte contra os excessos e desvios do Fisco. Não é possível…

EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA

Lei nº 9.790, de 23-03-99, sendo ambas sem fins lucrativos. A finalidade deste trabalho é apresentar o perfil dessas organizações no contexto brasileiro destacando o papel social que desempenham a legislação aplicada, os aspectos tributários, imunidades, isenções, a natureza jurídica, as normas e práticas contábeis aplicadas á entidade sem fins lucrativos, com ênfase na resolução CFC 1.328/11 e ITG 2002. 1 - Caracterização das entidades sem fins lucrativos no Brasil: De acordo…

Administração Pública..................................................................................07 4- Processo Legislativo ......................................................................................10 5- Matéria Constitucional-Tributária..............................................................11 6- Matéria Penal e Processual Penal................................................................13 Novo Tuctor 2.0 Mais eficiente Mais rendimento Acesse:…

Interpreta-se extensivamente as normas de legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção; (C) Após o uso de analogia, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito, na interpretação feita na ausência de norma expressa, utiliza-se a equidade, podendo de sua aplicação resultar a dispensa de pagamento de tributo devido; (D) Aplica-se sempre a lei vigente na época de ocorrência do fato gerador da obrigação tributaria, ainda que posteriormente…

Pereira de Andrade Cássia Vanessa Olak Alvez Cruz José Antonio de França Josimar Alcântara de Oliveira Paulo Arnaldo Olak Valmor Slomski APOIO ADMINISTRATIVO Simone Neves Ortiga José Manoel Machado Farias Neto Revisão Maria do Carmo Nóbrega Projeto Gráfico e Editoração Marcus Hermeto Tiragem 10.000 exemplares Apoio Conselho Federal de Contabilidade e Academia Brasileira de Ciências Contábeis Ficha catalográfica Caderno de procedimentos aplicáveis à prestação de contas…

Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o…

Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro (wrbk.com.br) DirEToria DE EsTuDos TÉCniCos Luiz Antônio Benedito Diretor de Estudos Técnicos Elizabeth de Jesus Maria Diretora-Adjunta de Estudos Técnicos SDS – Conjunto Baracat – 1º andar – salas 1 a 11

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…