a tributação nos templos religiosos

A TRIBUTAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Allan Hebert Silva de Faria Jefferson Fernando de Carvalho RESUMO O tema da pesquisa é a tributação dos templos religiosos, o objetivo é a avaliar os institutos da imunidade e isenção tributaria bem como a analisar normas constitucionais e bíblicas a respeito de obrigações tributarias. Será analisado o projeto de lei municipal do Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de qualquer culto referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás fornecidos por concessionárias de serviços públicos, próprios, delegados ou terceirizados no Estado de Goiás. A metodologia envolve o método dedutivo e a pesquisa é bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: 1. Direito Tributário. 2. Imunidade e Isenção 3. Templos Religiosos. INTRODUÇÃO É relevante a realização do presente trabalho a fim de se verificar o respeito às regras determinadas pela Magna Carta Constitucional de 1998, referente à implantação de novos benefícios tributários em prol de igrejas e templos de qualquer culto, por meio de leis ordinárias nos âmbitos estaduais. A criação de benefício tributário proveniente de lei ordinária estadual deverá motivacionar e estimular a ampliação de atividades sociais, todas sem fins lucrativos direcionados a população sem nenhuma distinção de pessoas. O objetivo deste trabalho é abordar, de maneira objetiva, tema relevante para …

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Içara 2014 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Álan Madureira da Silva. DEDICATÓRIA ..... Dedico aos meus familiares e amigos, em especial a minha avó Glória Barlanza Madureira, pois que sem esta, não lograria a conclusão desta especialização. À Marcela Gomes do Espírito Santo, fiel…

prerrogativa assegurar às entidades religiosas no país a imunidade fiscal no que tange aos impostos. Os alicerces para a construção do estudo encontram-se nos artigos 5º, inciso VI, artigo 19, inciso I e artigo 60, §4º, inciso IV, todos da Constituição Federal dentre outros e que tratam basicamente da liberdade religiosa no país, como também a proteção dos direitos e garantias individuais dos cidadãos e a imunidade dessas instituições. O aprofundamento do tema da imunidade dos templos…

população tem interesse que esse instituto perdure, outra parte acredita que essas isenções são criminosas e violam o principio da igualdade, pois inúmeros participes da sociedade não possui qualquer ligação com qualquer forma de crença e sente-se lesado por essa prática. roberto_giordani@hotmail.com 2 TEMA O tema abordado está contido em inúmeras áreas do estudo do Direito, com maior presença no Direito Tributário e no Direito Constitucional, além de fazer parte do processo…

direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, que nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Esclarecer que o Estado presta proteção e garante o livre exercício religioso, mas que deve existir uma divisão muito acentuada entre o…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…

SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a). Rio de Janeiro Campus Duque…

B) TODOS OS VÍCIOS EXISTENTES NAS MESMAS, À VISTA DO CONTEÚDO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ESTUDADO ATE ENTÃO. 3. A Tábua Maneira Ltda., empresa madeireira regularmente estabelecida e em dia com suas obrigações fiscais, recebeu, há pouco, boleto para pagamento de duas taxas: a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída por lei federal, que confere ao Ibama poderes para controlar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, que deve…