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BRASIL E OS APARENTES CONFLITOS ENTRE AS REGRAS DA FIFA E A LEGISLAO PTRIA Monografia apresentada ao Curso de graduao em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obteno do ttulo de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa Justia e Sociedade Orientador Prof. Aldo Abraho Massih Junior, Esp. Tubaro 2013MATEUS CORRA GUEDES SHAPE LEI GERAL DA COPA DO MUNDO NO BRASIL E OS APARENTES CONFLITOS ENTRE AS REGRAS DA FIFA E A LEGISLAO PTRIA Esta Monografia…

Bosi Preparação Ana Laura Mello Berner Revisão Vania Maria da Cunha Martins Santos Denise Teixeira Viana Paulo Teixeira Pinto Filho João Luiz Lisboa Pacheco Sandra Pássaro Produção editorial Monique Mendes Editoração eletrônica Estúdio Castellani Projeto gráfico Victor Burton Catalogação na fonte: Biblioteca da Academia Brasileira de Letras P784 Pombo, Rocha, 1857-1933. Dicionário de sinônimos da língua portuguesa / Rocha Pombo ; [apresentação, Evanildo Bechara]. – 2. ed. – Rio de…

relacionamento, o comportamento adequado). Essa obrigatoriedade é que distingue o costume jurídico do costume social (ou da convenção social); Costume jurídico - é exemplo desse instituto:“Art. 50 da Lei 5.889/73 (Trabalhador Rural) – Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas, será obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre 2…

arrependimento posterior, desde que repare o dano ou restitua a coisa: a) até a da sentença e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. b) até o recebimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. c) a qualquer tempo, por uma questão de Política Criminal. d) até o oferecimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. 4. (OAB/NE – 2005) O erro sobre a ilicitude do fato: a) exclui a tipicidade. b) atinge o…

as razões pelas quais os homens, mesmo vivendo em estado comunitário - o chamado estado “civilizado”-, organizam-se politicamente para subjugar outras sociedades políticas através da violência, gerando morte e destruição. Nossa proposta com esta pesquisa tem por princípio uma perspectiva filosófica, considerando a ocorrência de acontecimentos e fatos históricos que nos levam a dois questionamentos: 1. Em que medida a doutrina e a prática de atividades com caracteres militares…

imperioso não perder de vista que as tensões e os conflitos em torno dos direitos humanos, principalmente entre teoria e prática, sempre existiram e não é salutar que venham a ser anulados, pois que funcionam como motor de fomento às discussões e pesquisas que levam à constante releitura e aperfeiçoamento, ainda mais sobre um assunto tão passional, porque em frequente colisão com costumes e culturas. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Evolução Histórica; Direitos Humanos.…

Regras Básicas para Jogadores Versão 0.2.2 CRÉDITOS Líderes de projeto de D&D: Mike Mearls, Jeremy Crawford Desenvolvedores de Regras: Christopher Perkins, James Wyatt, Rodney Thompson, Robert J. Schwalb, Peter Lee, Steve Townshend, Bruce R. Cordell Editores: Chris Sims, Michele Carter, Scott Fitzgerald Gray, Produtor: Greg Blisland Diretores de Arte: Kate Irwin, Dan Gelon, Jon Schindehette, Mari Kolkowsky, Melissa Rapier, Shauna Narciso Designers Gráficos: Bree Heiss, Emi Tanji…

nesta perspectiva dos horizontes do homem: àqueles que estão conscientes da verdade de que além da divisão entre os homens 6 existe um primordial poder unitivo, uma vez que estamos todos ligados por uma comum humanidade, mais fundamental que qualquer unidade de dogma; aqueles que reconhecem que a força centrífuga que dispersou e atomizou o gênero humano deve ser substituída por uma estrutura integradora e por um processo capaz de dar sentido à existência; aqueles que…

Organização do Trabalho Pedagógico Escolar. Projeto Político Pedagógico – PPP APRESENTAÇÃO................................................ ......................... INTRODUÇÃO.................................................. ........................... 01 IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO......................... 1.1 Dados Gerais da Escola........................... 1.2 Horário de Atendimento........................... 1.2.1 Horário de Atendimento ao…

busque se especializar nesse ramo do Direito, o seu sucesso profissional muito dependerá da sua capacidade de gerir essa parcela do conhecimento jurídico. Afinal, como sustentar um debate sobre liberdade de expressão, Direito de ir e vir, liberdade de culto, Direito a vida, etc., desconhecendo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica, Pacto de Direitos Civis e Políticos, Carta das Nações Unidas, etc. No campo penal, o Estatuto de…