Projeto De Pesquisa Imunidades De Templos De Qualquer Culto

conceitos contábeis como o balanço patrimonial, a DRE e DFC. O trabalho também quais pontos são positivos para o gestor. Podemos notar então que teremos uma rica pesquisa na parte de gestão e orçamento a seguir. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO DE ORÇAMENTO O orçamento é uma ferramenta muito importante para o sucesso de qualquer organização, em especial as indústrias. Ele tem seu início nos objetivos que a organização almeja alcançar, passando pela análise dos pontos fortes e…

Seguem abaixo todas as informações sobre os direitos legais dos terreiros. E também um modelo (sugestão somente) de como se consegue registro de utilidade pública , isenção e imunidade tributárias, doações etc. Instruções gerais para dar os primeiros passos Para se abrir legalmente uma casa de religião, um centro de Umbanda, etc..., a primeira coisa a fazer é o registro em cartório de pessoas jurídicas e a retirada do número de CNPJ. Mesmo sendo uma instituição sem finalidade…

inicialmente por meio de uma aliança simbólica e material e com a ajuda de um regime jurídico de baixo controle estatal. No caso do espiritismo, ocorreu em meio a uma batalha pela legitimidade de práticas com algum sentido terapêutico. No caso dos cultos afros, envolveu a aceitação de um argumento culturalista. Partindo do delineamento histórico de diferentes modalidades de reconhecimento, busca-se a caracterização do que ocorre atualmente, considerando a presença dos evangélicos no…

Andrea. 1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de…

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

o princípio da anterioridade, o princípio do não-confisco, o princípio da não limitação do tráfego de pessoas e de bens, o princípio da territorialidade, o princípio da capacidade contributiva e o princípio da não-cumulatividade. d) Apontar as imunidades tributárias, que ocorrem quando a Constituição impede de alguma maneira a incidência da norma tributária,ou a exercícios do poder de tributar. e) Mencionar a anistia, a remição e a isenção, que apesar de não serem limitações ao poder…

nos meios populares, o mais antigo templo afro-brasileiro ainda em funcionamento. Os etnógrafos que se ocuparam dele reconhecem que é impossível precisar a data desua fundação (na Barroquinha), mas os cálculos baseados na etnohistória e nos documentos disponíveis fazem-na remontar, no mínimo, à década de 1830 (COSTA LIMA, 1977; VERGER, 1992. BASTIDE, 1986), ou mesmo a inícios do século XIX, senão um pouco antes (SILVEIRA, 2006). Sua comunidade de culto — o Egbé Iyá Nassô—…

evitar danos irreparáveis às pessoas; Consultar a Corte acerca da interpretação da Convenção ou de outros tratados internacionais sobre a proteção dos Direitos Humanos entre os Estados americanos; Submeter à consideração da Assembleia Geral da OEA projetos de protocolos adicionais à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, com o fim de incluir progressivamente ao regime de proteção da mesma outros direitos e liberdades; e submeter à Assembleia Geral para que, julgando…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE FACULDADE ANHANGUERA CURSO ARQUITETURA E URBANISMO CARLOS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA TEMPLO EVANGÉLICO Proposta de implantação de um Templo Evangélico na Região Niterói Bairro de Pendotiba NITERÓI 2013 CARLOS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA TEMPLO EVANGÉLICO Monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Plínio Leite como requisito parcial para obtenção do Grau em Arquitetura e Urbanismo.

ao Conselho Nacional de Medicina. Contribuição Sindical e Patronal. OBS: Essas contribuições TEM natureza de tributo. Estados Membros e Distrito Federal: • Impostos: - ITCMB: transmissão causa mortis ou doação, de qualquer bens ou direitos -ICMS: importação de mercadorias -IPVA: Propriedade de veículos automotores Taxas: • Competência Comum. Contribuições Sociais dos servidores estaduais para o custeio de previdência…