Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária Religiosa

Brasil: A Laicidade e a Liberdade Religiosa desde a Constituição da República Federativa de 1988. Porbarbara_montibeller- Postado em20 março 2012 Autores: RUSSAR, Andrea. 1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem…

de atender a grande demanda por estes serviços. A contabilidade passou a ser essencial para essas instituições, principalmente na captação de recursos e no auxílio aos gestores no processo de tomada de decisões. Dessa forma, esse trabalho utilizou pesquisa bibliográfica, documental, de campo, estudo de caso e um questionário aplicado aos funcionários da APAE do município de São Gabriel da Palha, comprovando a veracidade da hipótese levantada, visto que o terceiro setor é de suma…

servir como um bom ponto de partida o art. 1º da Lei 9.637/98, in verbis: Art. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico< à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos nesta lei. O conceito legal revela-se insuficiente para abranger toda complexidade do Instituto.…

– PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO...... 11 1.5.4 - BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO SETOR PUBLICO ÀS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL........................................................................................ 11 1.5.5 – IMUNIDADE................................................................................................ 12 1.5.6 - ISENÇÃO..................................................................................................... 14 1.5.7 –…

........................................................... 7 Figura 2 Qualificação OSCIP .......................................................................................................................11 Figura 3 Diferença básicas entre imunidade e isenção .............................................................................23 Figura 4…

proceder suas pesquisas. Desenvolvimento Associação é uma entidade de direito privado, dotada de Personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como: a) Associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica; b) Instituições…

estão a cada dia mais visível como aos altos índices de pobreza, o aumento crescente da população de idosos as despesas com a saúde pública e a previdência social. 3 O que é Tributo? Segundo Tomé (2013 p.48) tributo é: a norma jurídica tributaria em sentido estrito; é a norma jurídica que disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro ao erário, no caso de se realizar o fato lícito descrito em sua hipótese normativa. O…

tendo em vista o âmbito de sua vigência. Destacam-se, na esfera das relações interdisciplinares, os vínculos expressivos que tem o Tributário com o Constitucional, o Financeiro e o Administrativo. Como por exemplo, para se alcançar a mensagem tributária do art. 192 do CTN, necessita se valer dos conhecimentos processuais relativos ao inventário e ao arrolamento e em contrapartida, para se compreender a mensagem processual do art. 1.026 CPC, precisa-se reunir conhecimentos a…

PESQUISA SOBRE O TERCEIRO SETOR 1 – CONCEITO DE TERCEIRO SETOR, HISTÓRICO E FINALIDADES ATUAIS. O T E R C E I R O S ET O R | | É um conjunto de entidades sem fins lucrativos, de direito privado, regidas pelo Código Civil, que realizam atividades em prol do bem comum e auxilia o Estado na solução de problemas sociais.Entidade do Terceiro Setor é uma designação genérica para identificar uma associação, ONG, instituição, instituto, fundação etc. Assim, a denominação…

Professora Fernanda Freitas, que dentro de sua área prestou inigualável colaboração . resumo A alta carga tributária brasileira traz para os contribuintes consequências de efeito frente à preservação de seu patrimônio em face da arrecadação estatal. Diante desta problemática, o contribuinte se vale de condutas que buscam a economia tributária de seus negócios. Estas condutas podem ser lícitas, obedecendo à legalidade ou sendo efetivadas nas possibilidades das…