Processo De Anulação De Negocio Juridico

ineficácia do negócio jurídico: consequências de sua nulidade e anulação A ineficácia do negócio jurídico: consequências de sua nulidade e anulação Elaborado por: Alexandre Barbosa Nogueira Elisangela Marques Ivan Honório Pereira Márcio Fernandes Silva Maurício Sodré Pires O presente relatório embora sucinto visa apresentar uma análise do tema e a solução encontrada para a questão da ineficácia do negócio jurídico frente as consequências decorrentes de sua nulidade e…

1. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de falarmos do último dos vícios sociais reconhecido pelo ordenamento jurídico, ou seja, antes de falarmos sobre a simulação, necessário se faz falar de forma mais aprofundada, da diferença entre a anulação, nulidade e inexistência que circundam os negócios jurídicos. Há que se ressaltar que a simulação ao contrário do erro, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores,…

pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, vem, por seu advogado, com endereço profissional na Av. das Américas, Nº 4200, Bloco 11 - Térreo, Barra da Tijuca, CEP 22631-004, Rio de Janeiro - RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR - RÉU 1, FLÁVIA- RÉU 2 e JOAQUIM - RÉU 3, todos com a devida qualificação dada pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, pelas…

CPF/MF sob nº..., residente na rua das Camélias, nº 200 – Belo Horizonte – MG, cep..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., Cidade/Estado..., Cep..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas, nº...,…

CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº xxxxxx LATA VELHA S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. 7 de março, 34, Niterói Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. zzzzzz. já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua xxx, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, movida por HELENA…

282, III, CPC. Sempre disse em aula que, quando se está diante de uma demanda, se deve ter em mente, primeiramente, o pedido. Qual é a razão disso? Simples: o pedido, ao fim e ao cabo, é representativo do que realmente pretende o autor com o processo a ser por ele iniciado. É o que de fato importa. Pede-se, lembrem-se sempre, ao Estado, enquanto devedor da tutela jurídica, e não ao sujeito passivo da ação material exercida. Pois bem. Sabendo de antemão qual é o pedido,…

Fatos são ocorrências da vida. Quando adquirem relevância para o Direito, repercutindo nas esferas jurídicas dos indivíduos, são denominados fatos jurídicos. Os fatos jurídicos se dividem em fatos naturais (decorrentes simplesmente da natureza) e em fatos jurídicos humanos (oriundos de atividade do homem). Os fatos jurídicos naturais podem ser: - Ordinários: Quando decorrem naturalmente, sem qualquer interferência (como o passar do tempo e a morte não…

RIO, 03.11.2014 SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos Do Processo nº ... ANITA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO movida por ROSA que tramita pelo rito ordinário, através de seu advogado com endereço profissional ..., vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos…

domiciliado na Av. Patrício Lima, n° 22, bairro Centro, Tubarão/SC, por seus advogados (procuração - documento A), com escritório localizado na Avenida Tio Patinhas, nº 1234, Centro, Tubarão/SC, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, em face de ARTE & ARTE LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 000.000.000-01, situada na Av. Beira Mar Norte, nº 303, bairro Centro, Florianópolis/SC, na pessoa de seu proprietário, JOÃO EX PERTO, brasileiro,…

DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO NºXXXXXXXXXXXX(AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Capital do Rio de Janeiro, vem por sua advogada, com endereço profissional na Capital para fis do art. 39,I, CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Antenor Garcia já discriminado nos…