Processo De Anulação De Negocio Juridico

Negocio Juridico conceito: o negocio jurídico decorre da autonomia privada e demonstra a liberdade das partes para alcançar os efeitos jurídicos pretendidos pelas próprias partes. Ex: o contrato realizado pelas partes, os efeitos advém das partes contratantes. Ex: testamento, que testa determinado bem. O Pontes de Miranda, estudando o negocio jurídico, é formado por planos: quais são: Plano de Eficácia Plano da Validade Plano da existência Se estiver tudo ok no…

fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir a fraude contra credores com a…

Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme. Erro é uma noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto ou pessoa, que influencia a formação da vontade; o erro para…

direito que passa a expor: DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA Os Requerentes solicitam nos termos do art. 2º, 4º e 6º da Lei 1.060 de 05/02/1950 o benefício da justiça gratuita, visto que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo, bem como suportar a sucumbência sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. DOS FATOS No mês de junho, ano de 2013, o primeiro réu, estava em seu dirigindo veiculo automotor embriagado e sem possuir CNH (Carteira nacional…

NOME: GABRIELLA GOUVEIA MATRICULA 201101188091 SEMANA 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA SALVADOR - BH Processo n.º SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, CEP: , vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua , bairro , (cidade / estado), CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa

sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. R = b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? R = Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que…

de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, motivo pelo qual faz jus à gratuidade de justiça e à assistência gratuita integral. OS FATOS A Autora e o primeiro Réu realizaram negócio jurídico no valor de R$ 40.000,00 por meio de emissão de nota promissória em 10/ago/20XX, com vencimento em 15/out/2008, em favor daquela. Elegeu-se o foro de domicílio do primeiro Réu para liquidação da dívida. Na medida em que o primeiro…

04485298155, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de Pedro Teixeira, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no RG nº 5896358 SSP-GO e CPF nº 04485986255, residente e domiciliado na Rua Oeste,…

advogados que a esta subscrevem, inscritos na OAB, seção , sob os n.ºs xxxxxxxxxx, todos com endereço profissional nesta Comarca, na rua xxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem intimações e notificações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ANULAÇÃO DE PARTILHA SOB O RITO DE ARROLAMENTO DO ESPÓLIO DE xxxxxxxxxxxxxx com fulcro nos artigos 145, IV e 1.805 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 01. DOS FATOS I. A ora requerente é filha dos falecidos…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA......ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ............................... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo,…