AÇÃO PAULIANA CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA SALVADOR - BH
Processo n.º
SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, CEP: , vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua , bairro , (cidade / estado), CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente
CONTESTAÇÃO
na AÇÃO PAULIANA que é movida por LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir:
DAS PRELIMINARES
Requer o RÉU a extinção do processo sem resolução do mérito, por litispendencia, com base no art. 301 inciso V do CPC c/c art. 267 inciso V do CPC, uma vez que não houve nexo de causalidade entre o fato ocorrido e o objeto pedido pela a autora.
DO MÉRITO
Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não procedem as alegações do AUTOR, já que houve estado de necessidade , uma vez que a esposa do RÉU se encontrava em situação de saúde precária.
DOS PEDIDOS
Sendo assim, a RÉU vem requerer à Vossa Excelência:
1. o acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 301 inciso CPC;
2. não acolhida a preliminar, que seja acolhido o mérito, julgando improcedente o pedido formulado pela AUTOR no instrumento da demanda, na medida em que não são verídicos os fatos narrados;
3. a condenação do AUTOR em custas processuais e honorários advocatícios.
DAS PROVAS Protesta, ainda, a produção de todos os meios de prova em direito admissíveis, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal da AUTOR, sob pena de