Processo De Anulação De Negocio Juridico

reais), gratuitamente ao segundo réu, Antônio, amigo de longa data que mesmo ciente da intenção maliciosa de Fabio, concordou em auxilia-lo. DOS FUNDAMENTOS Conforme se apura, há no contrato celebrado um vício que enseja à anulação do negócio jurídico, conforme prevê os artigos 156 e 171, II, CC. Posto que o autor vendeu um imóvel de valor venal de R$ 280 mil, por R$ 80 mil, face ao estado de perigo de sua filha. Desta forma, no presente caso, configura-se o estado de…

quantidade de fogos de artifício do seu estoque em sua casa, tornando a moradia perigosa e perturbante para si e para sua família. Desta forma, o requerente e sua família, a qual possui uma mulher e seus dois filhos pequenos, decidiram sobre a anulação da compra do imóvel, uma vez que depois da descoberta consideram a moradia inadmissível, pois além de provocar queimaduras, quando explodem, os fogos podem causar mutilações, lesões nos olhos e até surdez. II - DO DIREITO Tendo em…

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FELIPE MORAES, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado e residente na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, onde receberá todas as intimações de estilo, ajuizar AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em desfavor do HOSPITAL

com endereço profissional em__________, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a esse juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito R$ 80,000,00 em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, cpf, endereço completo, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: No dia 16 de janeiro de 2014, o autor celebrou o negócio jurídico com Geovana, sua prima, no valor de R$ 80,000,00 ( OITENTA MIL REAIS ),…

2ºSemestre 07/08/12 Teoria dos fatos Jurídicos Fato jurídico “lato sensu” (sentido amplo) Fatos jurídicos é acontecimento que provocam consequências jurídicas. MOdificar Adquirir Resguardar Transferir Eextinguir Direitos e deveres Fatos jurídicos “Lato sensu” Fato humano Fato natural= Provocado por terceiros/ natureza Fato jurídico “stricto sensu” Ordinário: Fato normal Extraordinário: Fato que não é normal Caso fortuito (fato causado por terceiros)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua da Fé, nº 13, Centro - RJ, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, Nos termos que passa a aduzir: DAS PRELIMINARES

humanidade, sendo de Antenor insistência em efetuar a Aula doação, em Prof. GustavoaBastos 10 – Elaboração PRÁTICA SIMULADA I Mesmo diante da negativa veemente de Jairo, Antenor procurou um advogado e propôs Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, em face de Jairo, alegando erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. A ação foi distribuída para a 3ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do…

identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vêm, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., JAIR,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Processo n°... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, empresa já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I…

EXMO SE JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVIL DE JUIZ DE FORA – MG Processo nº MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, RG nº, CPF nº, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, representada por seu advogado, com endereço profissional, pra fins do art. 39 I, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, tramita pelo rito ordinário, que contra si lhe move Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem a este Juízo propor.…