Processo Da Contratação Pública

O Presente trabalho intitulado “Processo de Recrutamento e Selecção de Pessoal nos Municípios Cabo-verdianos: O Caso de São Domingos”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica ministrado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Este estudo aborda a gestão de pessoas e a inter-relação com a contratação dos colaboradores. Descreve os subsistemas da gestão de pessoas e a contribuição dos mesmos no alcance da missão da organização. A…

A RELAÇÃO ENTRE OS PRINCIPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Introdução A Administração Pública contemporânea tem como principal propósito a promoção do bem comum, do interesse coletivo, que representa a concretização, numa síntese, de um emaranhado de anseios, interesses e necessidades contraditórios de uma sociedade complexa. Assim, essa tem buscado focar seus esforços nas atividades atinentes ao planejamento, coordenação e controle. Os…

Administrativo. Indicação da Modalidade a ser Seguida. Dispensa. Possibilidade. Submete-se à apreciação jurídica o presente processo para parecer jurídico conclusivo referente à dispensa de licitação tendo por objeto contratação de empresa de software de gestão municipal, in casu, aditivo contratual, em caráter emergencial. O processo encontra-se instruído com os seguintes documentos: Memorando expedido pela Secretaria Municipal de Administração em…

recursos de outras fontes (códigos 50 a 92). Pedido de Empenho Documento que serve para solicitar a autorização do ordenador de despesa para que seja emitida uma nota de empenho. No pedido de empenho deve constar: identificação do processo de aquisição/contratação que originou a despesa, número seqüencial do pedido de empenho, dados do credor, órgão, unidade, projeto/atividade, natureza(classificação) da despesa, fonte do recurso, objetos, quantidades e respectivos valores unitário…

ambiente da administração pública policial militar e bombeiro militar. Observa-se um embate jurídico sobre a constitucionalidade formal e material da lei do agente temporário, tendo em vista que sua vigência trouxe alguns aspectos legais controvertidos na doutrina constitucionalista, administrativa, penalista, trabalhista e policial. Verifica-se uma incompatibilidade da norma citada com os dispositivos constitucionais regulamentadores do serviço público na administração pública já que…

Secretaria Municipal de Educação. Considerando que a contratação de servidores por meio de contrato temporário para suprir a necessidade da Administração Pública Municipal, precede de o teste seletivo. Considerando que não há tempo hábil para o lançamento de novo teste seletivo para a contratação de professores para atuar junto às Escolas Municipais, uma vez que as aulas iniciaram no último dia 09 de fevereiro de 2015 e que a educação é uma das políticas públicas em funcionamento em…

.................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10 4. Indagações quanto às inovações apresentadas pelo RDC ..........................13 …

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO: TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS DISCIPLINAS: DIREITO EMPRESARIAL. TECNOLOGIAS DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. NOME E (RA) DO ALUNO: JORGE LUIZ PAIS RA8743168592 LEANDRO PEREIRA RA8944180326 LILIANE FELIPI PEREIRA RA8944180449 FABRICIO DE OLIVEIRA GONÇALVES RA9615502031 VINICIUS COSTA MACHADO RA 9749444087 DESAFIO PROFISSIONAL II NOME TUTOR PRESENCIAL: DIEGO VISINTIN …

Processo Nº.: 201500027000403 Interessado: GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo Assunto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação do Show Artístico de Zé Felipe no 9º Rodeio Show de Americano do Brasil Valor do Cachê: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Parecer GEJUR N°. 413/2015 Tratam-se os autos de procedimento de inexigibilidade de licitação visando à realização do Show artístico de Zé Felipe, na cidade de Americano do Brasil-GO. O procedimento se iniciou com:…

discutir um tema com o qual as Instituições do Estado se confrontam no dia-a-dia da sua actividade no que diz respeito contratação de empreitadas de obras públicas e empresas de fornecimento de bens e prestação de serviço ao Estado. Na verdade, o processo de contratação de empreitadas de obras públicas e de contratação de empresa que prestam serviços e fornecem bens ao Estado é um processo complexo e moroso pelo que, movimenta um enorme volume de papéis no que diz respeito a informação…