Processo Da Contratação Pública

................................ 17 Procedimento para a abertura de processo licitatório .................................................. 17 Quem não pode participar da licitação ........................................................................ 18 ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITOS Segundo o Professor Hely Lopes Meyrelles, "o ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,…

Conceito de Poder Executivo (função atípica).......................................................5 1.7. Contratações do Poder Judiciário.........................................................................5 2. Os princípios da administração pública....................................................................5 2.1 Princípio da Legalidade..........................................................................................5 2.2 Princípio da…

FACULDADE IDEAL – FACI RAFAEL DO CARMO LEAL CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO: em face ao princípio da obrigatoriedade do processo licitatório. BELÉM-PARÁ 2013 RAFAEL DO CARMO LEAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado na Faculdade Ideal – FACI, curso de Bacharelado em Direito, disciplina Orientação Monográfica I como requisito para obtenção de nota relativa a primeira avaliação,…

....8 4 - BASES LEGAIS....................................................................................................10 5 – FUNÇÕES DO PREGOEIRO..............................................................................10 6 - FASES DO PROCESSO PREGOEIRO................................................................11 6.1 - Fase interna......................................................................................................11 6.2 – Fase externa..........................

INTRODUÇÃO Licitação é processo administrativo usado para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública, seja ela Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza que façam uso de verba pública. Com a criação da Carta Magna, foi determinada a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratação de serviços e obras realizados pela administração no exercício de suas funções. PROCESSO LICITATÓRIO É composto de…

Introdução1.Conceito2.Origem 3.Pregão Eletrônico 4. Vantagens 5.Conclusão 6.Bibliografia PALAVRAS-CHAVE: administração pública, pregão eletrônico, licitação. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de explicar as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico, bem como a sua eficiência para a escolha de execução dos serviços para a Administração Pública. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da…

16 LICITAÇÃO- EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA(AD) ITALO EDUARDO HENRIQUE DE ARAUJO João Pessoa /PB 2012 1. INTRODUÇÃO A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração pública. Os imperativos da isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, que informam a atuação da Administração, obrigam a realização de um processo público para a…

proposta mais vantajosa, sem, no entanto, perder de vista a qualidade dos produtos adquiridos. Palavras-chave: Pregão eletrônico. Pregão Público. Governo. Procedimento. Licitação. INTRODUÇÃO A administração pública busca meios para aumentar a eficiência e economizar nas compras públicas. Os métodos mais utilizados para alcançar esses resultados são as licitações, divididas em várias modalidades, sendo uma delas o pregão presencial ou eletrônico. Neste artigo mostraremos o…

empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira Sergio Luis Sievers | Giancarlo Moser Elaborado em 12/2003. Resumo O presente artigo tem a finalidade de propor uma visão crítica, real e objetiva, do ponto de vista científico para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos empresários ao pretenderem participar das licitações em qualquer unidade da federação, dentro das diversas administrações públicas. Visão sustentada em pesquisa literária,…

dinheiro público, através de licitações, em que cada vez que a Administração pública almejar por determinado serviço ou bens, alienações, locações, coloca-se uma medida preliminar ao contrato, tendo como finalidade a contratação mais benéfica conforme os parâmentros fixados no edital da licitação. Portanto, a licitação possibilita a igualdade e oportunidade para aqueles interessados a contratar com a Administração Pública, levando em consideração aos princípios constitucionais, e…