licitação

As dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira
Sergio Luis Sievers | Giancarlo Moser
Elaborado em 12/2003.
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de propor uma visão crítica, real e objetiva, do ponto de vista científico para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos empresários ao pretenderem participar das licitações em qualquer unidade da federação, dentro das diversas administrações públicas. Visão sustentada em pesquisa literária, jurisprudencial e na observação – leia-se constatação – do dia-a-dia, como licitador, defensor de liticitantes no âmbito administrativo, ou auxiliar técnico de municípios na elaboração, acompanhamento e análise de recursos administrativos, impetrados por participantes nas diversas modalidades existentes nos certames licitatórios. A intenção é demonstrar a falta de capacitação dos funcionários públicos, encarregados da elaboração, acompanhamento e julgamentos dessas modalidades licitatórias, por excesso de exigência ou pela falta de objetivos previamente estabelecidos nos editais. Casuística existente desde que se instituíram os procedimentos de licitação, com o intuito de evitar descalabros criados pela demagogia e pela corrupção, bem como, e principalmente, para selecionar a proposta mais vantajosa visando a eventual celebração de contrato atinente a bens obras ou serviços.
Palavras-chave: Licitação, direito administrativo, empresário, servidor.

1.INTRODUÇÃO
Sabe-se que o gestor da coisa pública administra bens e interesses que não lhe pertencem, mas, sim, a comunidade. Por esta razão, quando há necessidade em comprar, contratar serviços, enfim, para realizar qualquer tarefa que envolva terceiros em favor de órgãos públicos, há a obrigatoriedade em travar relacionamentos de interesse mútuo, para aquisição do bem ou serviço, mais precisamente: o vendedor, o comerciante, o produtor, o empreiteiro ou o prestador de serviços; conseguindo os melhores preços ou produtos,