microempresa
DIREITO NOTURNO
EDIMÁRIO BARBOZA DOS SANTOS
ELLEN KARINE DE SOUZA FATEL
INGRID ALVES DA SILVA
LUIZ HENRIQUE DE MELLO
WILTON OLIVEIRA MARTINS
MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
LONDRINA
2014
Sumário
Introdução ............................................................................................................... 3
1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4
2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8
3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10
4. Indagações quanto às inovações apresentadas pelo RDC ..........................13
5. Análise de algumas reportagens que tratam da Copa do Mundo de 2014 .. 17
Conclusão ............................................................................................................ 20
Referências ......................................................................................................... 21
Anexos ................................................................................................................ 22
Introdução
Há alguns anos atrás o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo em 2014. Para muitos brasileiros, um orgulho, para a maioria muito dinheiro que poderia ser destinado a outros setores está sendo desviado a fins de menor importância.
Sem discutir demasiadamente o mérito da questão tratada anteriormente o trabalho fixará o foco no processo licitatório, princípios e a Lei da Copa.
Pode – se afirmar que todos os doutrinadores que escrevem sobre a finalidade da administração pública afirmam que seu maior objetivo é para o interesse público. E este fato não fica apenas na teoria não; ele é princípio, é lei.
Carvalho Filho (2009) aponta que se não existisse