Processo Da Contratação Pública

Diagnóstico para Automação do Processo de Contratação de TI Considerando os diversos fatores que dificultam a aderência por parte das diversas instituições integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) às boas práticas na contratação de soluções de Tecnologia da Informação (TI), especialmente ao processo de contratação representado no Modelo de Contratações de TI (MCTI), modelo este baseado na Instrução Normativa Nº 4/2010 (IN04/2010) – expedida…

UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CONTABILIDADE PUBLICA PROFESSOR: SIDNEI MELLO Licitação Publica ACADEMICOS: NATHAN CESAR DE OLIVEIRA SANTOS e SUELLEM CONTE Conceito Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré-definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Embora existam alguns…

BREVE ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO Conrado Djalma Silva Chiappin RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo estudar de uma maneira breve o procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios…

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - EDITAL 005/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, no Estado do Amazonas, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas na Lei Municipal nº 048, de 29 de Janeiro de 2001 e suas alterações pelas Leis Municipais n.º 055/2001, 075/2002 e 082/2003, de acordo com o artigo 39, IX da Constituição Federal, torna pública a…

LICITAÇÃO PÚBLICA 1.1 Aspectos históricos Para Adriana Maurano, a licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº. 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Posteriormente advieram leis que tratavam do assunto, mas este tomou força e foi consolidado pelo Decreto nº. 4.536, de 28.01.22, que organizou a Contabilidade Pública da União.

Professores: Glauco Bibliografia indicada: 04/02/2015 Revisão Administrativo I – Administração Pública Direta, Indireta e Terceiro Setor COPIAR AULA JANSEN/CEL 05/02/2015 COPIAR AULA JANSEN/CELA 11/02/2015 CONSÓRCIOS PÚBLICOS I. FUNDAMENTOS: Lei 11.107/05. Tem semelhança com autarquias e fundações públicas, ou seja, administração indireta. Antes, a administração pública estava organizada com órgãos municipais, estaduais ou federais, se criava autarquia ou fundação…

AGENTESPÚBLICOS Assim, podemos conceituar agentes públicos como “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. 9.2 AGENTES POLÍTICOS Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente. A vinculação dos agentes políticos com o…

e a aquisição ou contratação feita quando convier aos órgãos ou entidades. Após efetuar os procedimentos do SRP, é assinada uma Ata de Registro de Preços – ARP, documento de compromisso para contratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições praticadas. É uma forma de realizar aquisições de bens e contratações de serviços de forma parcelada, isto porque neste sistema, a Administração Publica não se obrigada a efetuar a contratação. Segundo…

DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em Gestão Administrativa em Organizações Públicas do GranCursos e Udf Centro Universitário, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Administrativa em Organizações Públicas. Orientadora: Profa. Especialista Ana Carolina Boratto Co-Orientadora: Profa. Especialista Luciana Lima de Oliveira Brasília…

administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, §1º, III. Nesse sentido, o art. 37, inc. XXI, da CF/88 prevê o princípio da obrigatoriedade de licitar, estabelecendo o seguinte: XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante…