Processo Civil Processo

Documentos anexados: Comprovante de residência Fase Probatória: Prova testemunhal Prova Perícial Sentença: Relatório: É apresentado o resumo dos fatos que deram origem ao processo, além de conter atos praticados como citação, audiências, provas decorrentes dos processos, oitiva de testemunhas e etc. Fundamentação: Há afirmação por parte do juiz de que as alegações não são suficientes para incriminar o acusado, visto que há a absolvição sumária do mesmo,…

do Código de Processo Civil possuem contornos próprios apresente duas especificidades de cada um dos seguintes procedimentos: Consignação em pagamento: A consignação em pagamento é um instrumento jurídico usado especificamente nos casos em que o devedor, por algum motivo qualquer (não encontra o devedor ou este não quer dar quitação do débito), não consegue fazer o pagamento da dívida. Dentre suas características podemos citar: a) é uma ação de natureza dúplice: ao final do processo,…

intimação que começa a contagem do prazo. Esse termo de intimação da parte (ou das partes) devem constar dos autos. É o momento pelo qual documentamos o início para o computo do prazo. É esse termo inicial que ficará sempre documentado nos autos do processo. O termo final é aquele que encerra para a parte o direito de praticar validamente o ato processual. Os atos processuais devem ser praticados nos prazos dispostos pela lei. Quando a lei for omissa, caberá ao juiz fixar o prazo para…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

Processo Civil Das Providencias preliminares Após a citação o réu é chamado para responder, podendo neste momento o réu: contestar, ou seja, expor suas razões de fato e de direito, impugnando o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; exceder, argüindo incompetência, suspeição ou impedimento; e reconvir ao autor no mesmo processo. As providencias preliminares é o próximo ato processual praticado pelo juiz, após o termino do prazo de resposta do réu e…

Hipóteses de cabimento: São três as hipóteses de cabimento: Nomeação à Autoria Conceito: esta é utilizada pelo réu para indicar quem é que efetivamente deveria participar do polo passivo da demanda – e, com isso, o réu originário é excluído do processo Hipóteses de cabimento: - mero detentor da coisa nomeia à autoria o possuidor ou o proprietário (CPC, art. 62 – destaque-se que não cabe ao possuidor nomear o proprietário; a hipótese é exclusiva para o detentor – e o exemplo…

natureza das tutelas - processos autônomos autocompositivos e autotutelares. 3 – Heterotutela: unicidade e legitimidade da jurisdição. 1 – O fenômeno processual Jurisdição é atividade, processo é método. A função (complexo de poderes e deveres) estatal de aplicar o direito, substituindo a vontade das partes ou do próprio Estado, quando não alcançada espontaneamente, somente se forma e desenvolve validamente perante órgão legalmente investido e desde que observado o devido processo…

Processo civil 3 bimestre 11-08-15 Procedimento “É o modo e a forma porque se movem os atos no processo” A instrumentalização do direito de ação é o processo, a marcha desse processo é chamada de procedimento ou rito. Ação é diferente de processo, que é diferente de procedimento, ou seja, a cada tipo de ação tenho um processo e a cada tipo de processo eu tenho um tipo de procedimento. Código de 73 Procedimento comum: ordinário e sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se

Processo Civil 05/02/2014 Bibliografia: Humberto Theodoro Junior. Os recursos no processo civil Brasileiro Disposições gerais. Tendência humana ao recurso. O recurso é uma tendência do ser humana, serve para impugnar uma decisão que é contraria a parte do processo. A decisão deve ser desfavorável à parte. Conceito de recursos. “É a impugnação à decisão judicial que lhe é prejudicial feita pela parte, dirigida ao mesmo juízo que proferiu a decisão ou a órgão judicial superior…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUTIVO CASO PRÁTICO FINAL Outubro de 2010 1 BEP –Benefício da Excussão Prévia CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil CRP – Constituição da República Portuguesa CSC – Código das Sociedades Comerciais CT – Código do Trabalho – Decreto-Lei CVM – Código dos Valores Mobiliários DL LOFTJ – Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, L 3/2009, 13 Janeiro LUC – Lei Uniforme relativa aos Cheques NOTA: * cada vez que não…