PROCESSUAL CIVIL

PROCESSUAL CIVIL 1 1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se: a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? R- não, Marco não é parte legitima ,conf. Art. 3° do CPC, determina que as partes sejam legitimas no caso presente a titular da relação jurídica da locação é Ambrósia. b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos? R- Não. A legitimidade está relacionada a titularidade do direito da ação e em regra da pessoa que vem em juízo e afirmar que é titular do referido material. A legitimidade é uma das condições da ação, já a capacidade processual diz respeito a aptidão para a pratica dos atos processuais e é um pressuposto de validade da relação processual A legitimidade pertence a teoria da ação e a capacidade a teoria do processo. QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a…

FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2004 PORTARIA Nº032/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE D ESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/ 2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, o servidor J OÃO DE OLIVEIRA DE SOUSA a p artir da data da publicação desta Portaria, para ter exercício na Unidade Administrativa da Seção Avançada de Perícia Criminal, executando as atividades do Cargo de Direção e…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP 2012 Hector Hugo Gibeli – RA: B309FC-1 Lidiene D‟Ornellas – RA: B29483-3 Lilian de Oliveira Gueiros Neves – RA: B37752-6 Matheus Rocha Moreira – RA: B225JH-2 Talita Peres Ferreira – RA: B19AID-1 Thiago Lucas de Lima Faria – RA: B30726-9 FIDELIZAÇÃO DOS CLIENTES: UM ESTUDO SOBRE O RELACIONAMENTO DA…

bimestre do Curso de Engenharia Civil, 4º série, da Universidade Positivo. Professor: Claudio Cesar Ferreira CURITIBA 2012 Aspectos Mercadológicos dos Projetos Análise a respeito do artigo veiculado na Revista Exame.com em 03/05/2011 Link para o artigo: http://exame.abril.com.br/pme/cases-de-sucesso/noticias/jovem-empreendedor-cria-franquia-que-fatura-r-3-milhoes-ao-mes [pic] • Dr. Resolve • 03/05/2011…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº175 SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930027183, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IVONE RODRIGUES MACIEL, CPF 00365840378, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo…

art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”. A honra…

porte até o final do exercício. § 2o Ultrapassado o limite previsto no inciso II do art. 1o, o contribuinte perde o benefício desta Lei. § 3 o Ocorrido o desenquadramento voluntário, o contribuinte, a partir do mês subseqüente, deve escriturar todos os documentos fiscais em livros próprios, revestidos das formalidades legais. 5 20 CASA CIVIL 20 COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 22 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 24 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 24…

tem como atividade econômica principal Clubes Sociais, esportivos e similares, localizado na Av. Nossa Senhora de Fátima, 3010, CEP 64.202–220, Parnaíba – Piauí, tendo como sócios o Engenheiro Civil Victor Gomes Correia e o Odontólogo Leonardo de Morais Correia. Art. 37. A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou…

ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO ANO CIX Nº 057 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 EDIÇÃO DE HOJE: 34 PÁGINAS SUMÁRIO DECRETA: Poder Executivo ........................................................................... Casa Civil ..................................................................................... Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária ...................... Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social ................... Secretaria…

da pobreza.” ( l . 26-28), o uso do pronome possessivo “seu” estabelece um vínculo coesivo no texto, porque evita a repetição da expressão a) “um corte de 15% a 30%,” ( l .24-25). b) “Os países menos desenvolvidos,” ( l .22). c) “países desenvolvidos” ( l .19). d) “O novo acordo” ( l .15). e) “redução de gases do efeito estufa” ( l .9). Resp.: B Comentário: A própria resposta ratifica a justificativa. 1. O título Clima alentador, do editorial da Folha de S. Paulo, a) expõe a opinião…