EX20150326

ESTADO DO MARANHÃO

DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ANO CIX Nº 057 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 EDIÇÃO DE HOJE: 34 PÁGINAS
SUMÁRIO

DECRETA:

Poder Executivo ...........................................................................
Casa Civil .....................................................................................
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária ......................
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social ...................
Secretaria de Estado da Educação .............................................
Secretaria de Estado da Cultura ...............................................
Secretaria de Estado da Segurança Pública .............................

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Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.532.222,00
(três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte dois reais), para atender à programação constante do Anexo II.
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Superávit Financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do Estado no exercício de 2014, referente ao Convênio nº
761186/2011, celebrado com a União, por intermédio do Ministério do
Esporte e a Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 3.532.222,00
(três milhões quinhentos e trinta e dois mil duzentos e vinte dois reais), conforme indicado no Anexo I.

Esta edição publica em Suplemento; os Balancetes
Mensais da Receita do Tesouro, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2015.

PODER EXECUTIVO

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 30.687, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 25 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.

Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$
3.532.222,00 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil,