QUESTIONARIO DE REVISAO

1 - Q464256 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Procedimento ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado. d) indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita. e) deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2 - Q457803 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar ; ) Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar: a) seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta. b) cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso. c) não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada. d) cabe à parte propor a ação principal, no…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência…

da Medida Cautelar.” Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para elaboração da Monografia de conclusão do curso de Direito, tendo como orientador de conteúdo o professor José Marcelo Menezes Vigliar. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ROTEIRO INICIAL DE PESQUISA 4 3. OBJETIVO GERAL 4 4.JUSTIFICATIVA 5 5.METODOLOGIA 6 6.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 7 7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 …

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN KÁRITAS OLIVEIRA B. DIAS Cáceres – MT, dezembro de…

CONTROVERTIDAS DO PROCESSO CAUTELAR Maristela Rodrigues de Lima1 Resumo: O tema objeto de estudo visa a um maior aprofundamento nos aspectos do processo cautelar, sede de entendimentos doutrinários divergentes. Primeiro, foi dado um enfoque com relação ‘a finalidade do processo cautelar em nosso ordenamento jurídico e, posteriormente, delineadas algumas de suas características, fundamentos para sua concessão e a existência ou não de mérito no processo cautelar. Abstract: The theme…

ETAPA 3 DAS MEDIDAS CAUTELARES A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado…

5. O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA Assim como o Código de Processo Civil vigente, o anteprojetoinstituído pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 379 de 2009 também traz a previsão de 5 (cinco) Livros para ordenar as disposições processuais. Atribui-se aos potenciais Livros os seguintes títulos: Livro I - Parte Geral; Livro II – Do Processo de Conhecimento; Livro III – Do Processo de Execução – Livro IV – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios…

ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04…

Tutela e Tutela Cautelar. Incia-se com o conceito de tais instrumentos, demonstrando-se que a tutela antecipada traz em seu bojo natureza mandamental, cuja finalidade é antecipar ao autor da lide os efeitos pretendidos na inicial. Sendo que para que isso ocorra, imprescindível se faz que estejam presentes a prova inequívoca do fato e verossimilhança da alegação, aliados ao risco de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Discorre-se também acerca do conceito de…

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4.…