Projeto de monografia

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU
CURSO DE DIREITO

Aluna: Nathália Torres Franco nº 39 - Turma: 3107C

“O aprofundamento no estudo da Tutela Antecipada e da Medida Cautelar.”

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para elaboração da Monografia de conclusão do curso de Direito, tendo como orientador de conteúdo o professor José Marcelo Menezes Vigliar.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. ROTEIRO INICIAL DE PESQUISA 4
3. OBJETIVO GERAL 4
4.JUSTIFICATIVA 5
5.METODOLOGIA 6
6.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 7
7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8

1. INTRODUÇÃO

O objeto de pesquisa deste estudo é a diferenciação entre Tutela Antecipada e Medida Cautelar. A Tutela Antecipada passou a ostentar nova redação após a modificação do artigo 273 pela lei 8.952/94, onde se introduziu a possibilidade do julgador antecipar, provisoriamente, mediante restritos requisitos, aquilo em que poderá redundar a sentença. É inegável o avanço advindo com tal modificação. Assim, o novo conceito foi introduzido na sistemática processual, com o objetivo de acelerar o processo e, sobretudo de limitar, tanto quanto possível, o uso, por parte do réu, da dinâmica normalmente arrastada do processo para prolongar por largo tempo a efetiva prestação jurisdicional.
Ocorre que, com uma freqüência acima do normal, muitos advogados e juízes, vêm aplicando mal esse instituto. É comum ver-se tutelas serem antecipadas como se fossem medidas cautelares, ou ainda a mescla de procedimentos que se tem admitido como se fossem os da tutela antecipada.
Ante o exposto, esse trabalho tem por objetivo geral, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, aprofundar os conhecimentos teóricos sobre os fundamentos da Tutela Antecipada e os requisitos necessários para sua concessão traçando como objetivos específicos evidenciar a sua diferenciação da Medida Cautelar.