um olhar no infinito

pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. Por exemplo, a lei civil estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a possibilidade de o juiz conceder liminares de plano ou após audiência de justificação. OS VÁRIOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS È possível distinguir procedimentos inteiramente especiais, que se processam de forma completamente distintas do procedimento comum; e há os que são especiais apenas no início, e depois prosseguem pelo comum. - nas ações de prestação de contas e de inventário, o procedimento dintingue-se inteiramente do comum. - também é preciso distinguir entre os procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. São processo de jurisdição contenciosa aqueles que servem para o juiz afastar uma crise de certeza, para dizer quem tem razão, se PQ ALGUNS PROCEDIMENTOS SÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL E OUTROS NÃO: A razão pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. Por exemplo, a lei civil estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a…

nventário e Partilha LIQUIDAÇÃO DE HERANÇA INVENTÁRIO Definição de inventário Diniz (2005, p. 367), inicia a definição de inventário com a abertura da sucessão, que tem sua origem com o “falecimento do de cujos”. Seguindo então para uma repartição dos bens aos herdeiros, autora classifica como “um estado de comunhão”, que somente terá seu fim com a partilha, em suma com a distribuição de todos os bens. Esse processo de divisão dos bens necessita impreterivelmente de um…

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (ARTS. 1017 A 1021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.....................) Distribuição em Apenso Aos Autos nº: (................) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (.............................), inscrito no CPF sob o nº (................................), residente e domiciliado na Rua…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS — ICJ CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA BELÉM 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO 6 1. CONCEITO DE INVENTÁRIO 6 2. ESPÉCIES DE INVENTÁRIO 6 2.1. Inventário pelo rito tradicional e solene 7 2.2. Inventário pelo rito de arrolamento sumário 7 2.3. Inventário pelo rito de arrolamento comum 7 2.4. Inventário Negativo 8 3. O INVENTARIANTE 8 4. LEGITIMIDADE ATIVA 9 4.1. Legitimidade Concorrente 9 5. A EXTRAJUDICIALIDADE DO…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA…

UNIRON CURSO DE DIREITO GRADUAÇÃO Trabalho de Processo Civil V MAYARA HELENA Porto Velho 2013.2 UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA UNIRON MAYARA HELENA Trabalho de Processo Civil V Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Processo Civil, do Curso de Direito da UNIRON, como exigência para aprovação parcial da…

(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (......................), inscrito no CPF sob o nº (......................), residente e domiciliado na Rua (.................................................), nº (.....), Bairro (................), Cidade (................), Cep. (.................), no Estado de (.....), por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado à Rua (..........................................), nº (....),…

AÇÃO DE COBRANÇA (ART. 1.997 DO NCC - LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS. Processo nº 5003809-27.2014.827.2729 JOANA BATISTA CUNHA, brasileira, Solteira, profissional da área de Contabilidade, portadora do RG n.º 912.585, SSPTO, CPF n.º 043.102.101-08, residente e domiciliada na Rua Jardins, n.º 27, Centro , Palmas , Tocantins , vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório…