Processo Civil- Revelia

Observando o sentido figurado, podemos dizer que revelia seria uma forma de rebeldia. Em um julgamento à revelia , consiste no pronunciado contra uma parte que não se apresentou nem se fez representar na audiência própria. Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel , ou seja, é alguém que não comparece em julgamento, ou comparece e não apresenta defesa, após citação. O primeiro a exercer o direito à tutela atuará através do exercício do direito de ação, e o demandado, por sua vez, assumirá o exercício do direito de defesa. Esta será a direção tomada no presente estudo, demonstrando-se, de forma simples, o conceito, os efeitos e a caracterização da revelia. Pois este trabalho tem por objetivo , realizar uma breve esplanação a cerca do que significa o termo jurídico revelia, e a sua importância no mundo do processo civil brasileiro. A REVELIA Pelas normas inscritas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação ou que não comparece à audiência, tendo sido validamente citado. Podemos observar que a revelia se encontra em vários ramos do direito, como no processo civil, No processo penal, no processo do trabalho entre outros. O Código de processo civil em si, não conceituou a revelia em seus artigos,mas disciplinou os seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas, A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua inércia,…

EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PETROLINA OUTUBRO DE 2012 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. REVELIA (CPC) A revelia esta dentro da fase ordinatória, na qual o juiz analisa o processo e determina as providências necessárias para o julgamento conforme o estado do processo. Tais determinações nem sempre precisarão ser realizadas,…

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO REVELIA NO PROCESSO CIVIL E PENAL GENEILDA MOURATO LACERDA SOFIA CASTRO SIMAS THAIS PEREIRA MENDES PETROLINA OUTUBRO DE 2012 1. Revelia no Processo Civil 1. Conceito e espécies de revelia no Processo Civil: O atual Código de Processo Civil Brasileiro trata de revelia no Capítulo III, arts. 319 a 320, preceituando, no art. 319 que “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Natal 2011 ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Relatório de Pesquisa apresentada como requisitivo para conclusão do curso de Pós-Graduação do Curso de Processo Civil da Universidade Potiguar Natal 2011 AGRADECIMENTOS A Leonardo Dias…

A revelia e o projeto do novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/10) O PLC 8.046/10 vem ao encontro do que a maior parte da doutrina e da jurisprudência pátria entende sobre o fenômeno da revelia, pacificando entendimentos já consolidados há muito tempo, dirimindo conflitos existentes entre correntes doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro dispositivo a ser analisado é artigo 331 do novo Código de Processo Civil, o qual aduz o seguinte: “Se o réu não contestar a ação,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se o…

A REVELIA NO PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO SOCIAL: AO REVEL POBRE DEVE SER APLICADO O EFEITO DA REVELIA? Marcel Mascarenhas dos Santos Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7. Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO …

INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e das provas…

Este trabalho tem por objetivo, realizar uma breve explanação a cerca do que significa o termo jurídico “revelia”, e qual sua importância no mundo do processo civil brasileiro. Ao réu, são assegurados direitos constitucionais como o do contraditório e da ampla defesa, descrito no artigo 5º, LV da Constituição Federal, uma vez apresentada a tese do autor, surge para o réu o direito à apresentar sua defesa, e, por vez, surge para o magistrado o dever de ouvir as alegações/defesa que o réu…