Processo Civil Revelia

I Da extinção do Processo Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­1. Extinção do processo e desnecessidade de produção de novas provas. Caso seja verificada alguma das hipóteses arroladas nos incisos do artigo 267 e nos incisos II a V do artigo 269, ambos do Código de Processo Civil, e não sendo necessária a produção de novas provas, o juiz poderá extinguir o processo sem ou…

Júnior (As inovações no código de processo civil, 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 85), Nelson Nery Júnior (Atualidades sobre o processo civil, 2ª ed., São Paulo: RT, 1996, p. 231), José Eduardo Carreira Alvim (Procedimento monitório, Curitiba: Juruá, 1995, pp. 133-135), Ada Pelegrini Grinover (Ação Monitória, in Ensaios Jurídicos – O direito em revista, vol. 4, Rio de Janeiro: IBAJ, 1997, p. 383) e Alexandre Freitas Câmara (Lineamentos do novo processo civil, 2ª ed., Belo…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABA - MT Processo nº 51858-13.2013.811.0041 Código: 848524 Ação de Divorcio Litigioso Requerente: Euclides Antônio Teixeira Requerida: Maria Sant´ana Teixeira MARIA SANT´ANA TEIXEIRA, já qualificado nos Autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua Curadora Especial nomeada as fls. 34 e estagiário que esta

PROCESSO CIVIL Ordinário e Sumário Professora: Ana Paula Travisani, OAB/SC 28.278 ana@travisani.com.br AVALIAÇÃO: • NP 1 e NP 2: 70 • Presença sala de aula e trabalhos: 30 DOUTRINA SUGERIDA: • ALVIM, José Manoel Arruda. Manual de direito processual civil. 12ª ed. São Paulo: RT, 2008. v. 2. • WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.]. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. • CPC em: www.planalto.gov.br Pesquisa realizada pelo…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Material Professor – Darlan Barroso - Agravo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5 linhas MARCO AURÉLIO, qualificação..., inconformado com a decisão que denegou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, proposta por TULIO, qualificação..., em trâmite perante o juízo de Santa…

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 46/55, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à…

JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO. ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em face de XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, diante do r. despacho de fl. , que rejeitou o pedido de reconhecimento da revelia da Ré, interpor, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil AGRAVO RETIDO pelos motivos de fato…

procede-se á sua liquidação. Parágrafo 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. (Código de Processo Civil). RODINEI MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA(em fase de cumprimento de sentença) promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA, processo em curso perante esse Douto Juízo e Cartório, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seus procuradores e…

Exercícios de Processo Civil III Questões: Processo Civil, Exame 2.007/II Unificado Cespe/UnB QUESTÃO 29 Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta. A) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública. B) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão…