Processo Civil Revelia

Processo: APC 20120110333475 DF 20120110333475APC Relator(a): Desembargador não cadastrado Julgamento: 12/06/2013 Órgão Julgador: Órgão não cadastrado Publicação: Publicado no DJE : 26/06/2013 . Pág.: 121 Ementa CIVIL. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUEL. NULIDADE DA CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO. I - É VÁLIDA A CITAÇÃO EFETIVADA POR VIA POSTAL COM AR, ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO RÉU E RECEBIDA POR TERCEIRO QUE LÁ RESIDE E QUE NÃO SE RECUSOU A RECEBÊ-LA. II -…

PROCESSO CIVIL -UNIDADE I – continuação 1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de

CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se: a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique. A revelia do réu é irrelevante e não produzirá seus respectivos efeitos, por se tratar de direito indisponível, de que é titular o Erário. De acordo com o artigo 320, II do CPC. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é pacífica ao determinar a não aplicação dos efeitos da revelia quando se tratar de direitos indisponíveis: PROCESSUAL CIVIL E…

LOBATO DIREITO PROCESSUAL CIVIL REVELIA: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS MACAPÁ-AP 2013 INTRODUÇÃO O tema revelia está relacionado com a atitude do réu em relação a uma resposta na qual o mesmo é citado, ou melhor, na ausência da resposta do réu é que há de se falar em revelia. O assunto tratado aqui, portanto, irá tratar da inércia do réu citado, o que isto acarretará, os efeitos e as consequências dessa atitude e, ainda, a presença e ausência do advogado diante da revelia. A…

REVELIA MACAPÁ-AP 2013 PAULO EDUARDO SÁ FEIO REVELIA Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito – 3DIN, da Faculdade Estácio Seama, sob orientação do Prof. Fábio Ribeiro. MACAPÁ-AP 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 EFEITOS DA REVELIA 5

DA REVELIA - DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTAR DEFESA - DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.- DA BUSCA DA VERDADE REAL A legislação processual civil define revelia como ausência de defesa, enquanto que a ausência de representante tem como conseqüência a confissão ficta dos fatos. Sendo assim, há completa dissonância entre o texto legal, tendo em vista que o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho determina a aplicação subsidiária da legislação processual civil em casos…

Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Teresópolis 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Trabalho referente a avalição 1.1 da matéria de oficina jurídica ministrada pela Prof.ª. M.ª. Angélica Teresa Pereira Teresópolis 2014 RESENHA DO PROCESSO “EFEITOS

TEORIAS DA NATUREZA JURÍDICA DA REVELIA Na doutrina, existem várias teorias que buscam explicar a natureza jurídica da revelia. São elas :1) Teoria da rebelião ao poder do juiz: Quando o revel pode ser punido pelo simples fato de não obedecer a uma determinação judicial, é considerado rebelião ao poder do juiz .2) Teoria da renúncia do direito de defesa: Esta teoria é baseada no fato de que se não há obrigação de produzir sua defesa em juízo, o réu poderia dispor livremente do seu direito de

somente por escrito, salvo exceção do art. 36, revelando ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessário para compor o litígio. Sendo assim, petição inicial e sentença são os extremos do processo. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas da lei, esta só é exercida mediante provocação da parte interessada, confirma-se este principio com o artigo 262, CPC. “No dizer de

- Bacharelado período : 4 Semestre : 2 Ano Letivo : 2014 Disciplina : PROCESSO CIVIL II Carga Horária : 72 Professor (a) : EMENTA Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Teoria da cognição. Petição inicial. Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova…