Processo Civil Revelia

negativa geral/h1 h4By CLAUDIOMAMOREADV Studymode.com/h4 EXCELENTIacuteSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 3ordf VARA ESPECIALIZADA DE FAMIacuteLIA E SUCESSOtildeES DA COMARCA DE CUIABA - MT br / br / br / br / Processo nordm 51858-13.2013.811.0041br / Coacutedigo 848524br / br / Accedilatildeo de Divorcio Litigiosobr / Requerente Euclides Antocircnio Teixeirabr / Requerida Maria Santacuteana Teixeirabr / br / br / br / br / br / br /…

jurisdicional Cecília Teresa de Menezes Oliveira1 RESUMO O trabalho demonstra que o acesso à Justiça promovido pela Constituição Federal de 1988 e relembrado pela Reforma do Poder Judiciário de 2004 sugeriu aos juízos que repensassem a abordagem do processo civil brasileiro. A nova sociedade brasileira quer qualidade no acesso e não o simples acesso. O real significado de acesso à Justiça inclui o vetor qualidade na prestação jurisdicional. O jurisdicionado merece ver sua pretensão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUOTR JUIZ DE DIREITO DA E. 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. (3VCTAT) Processo nº 3069/98 Execução MARCO ANTÔNIO GOMES FERRAZ e MARIA LUIZA VIEIRA FERRAZ, ele brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº 7.194.402-3-SSP/SP e devidamente inscrito no CGC/MF sob o nº 011.016.698-10, ela brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de…

Revelia e Administração Pública No caso em tela, são aplicáveis os efeitos da revelia a Administração Pública, por motivos que se passa a expor. Em que pese o entendimento arraigado em nosso ordenamento, onde é vista como absoluta, a impossibilidade de decretação dos efeitos da revelia à Administração Pública, com fundamento no art. 320, II do CPC, convém ressaltar que, por vezes tal instituto processual deve se fazer presente nas lides das quais a Administração Pública figure como Ré.…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II TEMA: A REVELIA NO PROCESSO DE TRABALHO A revelia pode ser definida a partir da interpretação dada ao artigo 319 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor." O caráter desta definição não cabe uma interpretação extensiva, só podendo a revelia ser decretada quando não for apresentada a defesa no prazo legal. Ela não está obrigatoriamente ligada ao não-comparecimento do

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4º FÓRUM TEMÁTICO André Mota REDES SOCIAIS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO Facebook: Professor André Mota Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: Instagram: @profandremota.am (...) Twitter: @profandremota II – incompetência absoluta e relativa; III – incorreção do valor da causa; A RESPOSTA DO RÉU NO NOVO CPC 1) A sistemática do procedimento no CPC de 1973 (...) X – convenção de arbitragem; XI – ausência de…

67 PROCESSO DE EXECUÇÃO PARTES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA Sumário: 1. Legitimação passiva. 2. Dívida e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva …

que aquele submetido ao processo é a mesma a qual se imputam os fatos. Não é por outro motivo que o artigo 41 do código de processo penal exige que na denúncia ou na queixa conste a qualificação do acusado ou os esclarecimentos pelas quais se possa identifica-lo. São dados individualizantes da pessoa: o nome, o pronome, o estado civil, a profissão, a filiação, a apelido, a residência e a idade. Não sendo possível identificar o acusado por esses elementos, o Código de Processo Penal…

CPC, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade de estar em juízo. Conforme o Código Civil, a personalidade jurídica da pessoa natural se inicia a partir do nascimento com vida, enquanto a da pessoa jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos. Quem tem personalidade jurídica pode ser parte, isto é, estar em juízo. O Código de Processo Civil, porém, vai mais além, reconhecendo a capacidade processual mesmo a alguns entes despersonalizados,…

expostos: DOS FATOS Os requerentes efetivaram separação judicial através do processo n.º XXXXXXXXXXXXX-8. Isso se deu a mais de 1 (um) ano, razão pela qual ora se requer a conversão da separação em divórcio. É pacífico o entendimento do Eg. TJDFT no sentido de que a conversão da separação em divórcio depende apenas de comprovação do decurso de um ano entre ambos, senão vejamos: “Classe do Processo : APELAÇÃO CÍVEL 0 DF Registro do Acórdão Número : 213570 Data de…