Processo Civil Revelia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA. Processo: 0009054-10.2013.8.19.0202 LAR DOS MENINOS, nos autos da ação proposta contra GLAUCE DA COSTA CRUZ, vem, por seu advogado infra-assinado, apresentar CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO interposto pela Ré, que seguem em anexo, para que sejam processados e encaminhados à superior instância. Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx – Bairro – Rio de Janeiro – RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente…

do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx – Bairro – Rio de Janeiro – RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado…

Plano de Aula 5: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Revelia: conceito e efeitos Estrutura do Conteúdo 1. Conceito e efeitos. Revelia relevante. Relação entre a revelia e o Julgamento Antecipado da Lide, bem como com a não intimação dos atos posteriores, até que o réu revel nomeie patrono nos autos. 2. Casos em que o efeito material não se produz. Revelia irrelevante 3. Efeito sanatório parcial da revelia 4. A revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais cíveis 5. Tratamento dado…

DIURNO ASPECTOS E PRINCÍPIOS DA DEFESA NO PROCESSO CIVIL JULIANO GONÇALVES NUNES TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2012 JULIANO GONÇALVES NUNES TEIXEIRA ASPECTOS E PRINCÍPIOS DA DEFESA NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação do curso de Direito da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, no âmbito do Processo Civil analisando os princípios e aspectos da defesa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Moura n.º 113, Castelo – ES, neste ato representado por seu advogado regularmente constituído (DOC 01), Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório profissional situado na Rua do Ginásio nº 28ª,…

NULIDADES Nulidade = é ofensa à lei. Existe a nulidade de direito civil e processual. Nulidade processual = ato processual praticado em desconformidade com a lei processual (modelo legal). A doutrina moderna diz que existem três tipos de nulidades: a)nulidade relativa b)nulidade absoluta c)nulidade pleno iure A nulidade relativa se caracteriza por ser de interesse da parte e preclui se não for alegada dentro do prazo. STJ chama de nulidade pleno iure, a doutrina chama

Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação , ao contrario , amplia ação, até ser superado o impasse. Exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, incompetência relativa do juízo - caso o vicio apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo se o processo sem exame do mérito.b) - DEFESA DE…

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, sob orientação da professora Eliane Beck. Barra do Garças – MT outubro,2012 INTRODUÇÃO Como já dito inúmeras vezes, ao criar o Código de Processo Civil, o legislador se atentou para que todas as fases do processo sigam uma sequência lógica, coesa e harmônica para que este possa alcançar sua finalidade de resolver a…