Processo Civil Revelia

RECURSAL Samuel David de Alcantara Prazeres Entende-se por revelia a falta de comparecimento do réu, devidamente citado, para defender-se no prazo estabelecido em lei. Assim, a citação válida cria para o réu o ônus de comparecer em juízo e responder aos termos da ação no prazo estabelecido por lei. Sua inércia, sua omissão em comparecer para defender-se se traduz em revelia surtindo efeitos de profunda repercussão processual. O primeiro deles está…

prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. - DA PETIÇÃO INICIAL: A petição inicial é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, além de ser o ato por intermédio do qual se provoca a jurisdição a ser…

Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Revelia: conceito e efeitos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula: 5 Tema: Revelia: conceito e efeitos Objetivos - Conhecer, precisamente, o que significa revelia não apenas no procedimento comum, mas também em determinados procedimentos especiais e, ainda, no procedimento sumaríssimo dos juizados especiais. - Compreender como a revelia pode afetar, diretamente, o…

seu CURADOR ESPECIAL (fl. X), segundo o disposto no art. 9°, inc. II, do CPC, nos limites em que esta função tipicamente processual lhe permite[1], apresenta sua CONTESTAÇÃO, com a ressalva prevista no parágrafo único do art. 302 do Código de Processo Civil e remansosa jurisprudência[2]. PRELIMINARMENTE, observa-se que este CURADOR ESPECIAL não foi intimado pessoalmente, tomando conhecimento do feito através de publicação no D.J.E., precisamente no dia XX.XX.XXXX, pág. XXXX,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE São Paulo -SP Processo número: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos do processo em epígrafe que move contra a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência com fulcro nos arts. 522 e 523, do CPC, interpor AGRAVO RETIDO, com fundamento nos fatos e no direito a seguir expostos: DA TEMPESTIVIDADE A Agravante foi intimada da…

Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Aula 5 Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA/SP PROCESSO: _______________________ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JRS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move WSJ, representada por sua Curadora Especial que a esta subscreve, regularmente nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com escritório profissional situado na Rua Jardim nº 20, São Paulo/SP, CEP: 03636000, onde

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de…

A execução no direito processual civil Conceitue execução. Podemos conceituar execução como sendo a forma de efetivação do que foi conhecida na fase cognitiva, a satisfação forçada de um direito de crédito. As espécies de execução de título extrajudicial previstas no Código de Processo Civil , O artigo 585 do Código de Processo Civil elenca os tipos de execução extrajudicial, quais sejam: Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a…

Jussara Acadêmica: Leidiane Rodrigues da Silva Disciplina: Processo Penal Curso: Direito- 8º Período CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à disciplina Direito Processual Penal, na UNIFAJ - Faculdade de Jussara sob a orientação da professora Rejaine Martins. Jussara-GO Outubro/2011 Da Citação, Intimação e Notificação no Processo Penal Brasileiro. Introdução: O…